O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma investigação eleitoral que tramitava em São Luís. A medida ocorreu no âmbito da Reclamação 93.066, que questiona possível invasão de competência da Corte.
O inquérito apura a atuação de uma suposta organização criminosa ligada a crimes eleitorais. Durante a investigação, a Justiça Eleitoral de primeira instância autorizou buscas e apreensões, acesso a dados e o afastamento de funções dentro do Podemos.
Relatórios da Polícia Federal citam a possível participação de agentes políticos, entre eles o deputado federal Josimar Maranhãozinho.
A defesa argumentou que a menção a um parlamentar com foro privilegiado exige análise direta pelo Supremo Tribunal Federal, e não pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
Ao analisar o caso, Flávio Dino avaliou que há elementos suficientes para discutir a competência da Corte. O ministro destacou que apenas o STF pode decidir se os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato parlamentar.
Ele também apontou risco de violação de garantias constitucionais caso a investigação continuasse em instâncias inferiores.
Com a decisão, o ministro suspendeu o inquérito policial e todas as medidas cautelares em andamento. Ele também determinou o envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá se assume o caso ou se haverá desmembramento.
A decisão ainda obriga a autoridade responsável a prestar informações no prazo de 10 dias. Em seguida, o processo seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
