Ex-presidente Fernando Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió e tem prazo de cinco dias para explicar falha na tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique, no prazo de cinco dias, o motivo do desligamento da tornozeleira eletrônica usada durante o cumprimento de prisão domiciliar em Maceió (AL).
O equipamento apresentou falhas de bateria nos dias 2 e 3 de maio, conforme informou a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris), responsável pelo monitoramento. O alerta, no entanto, só foi comunicado ao STF cinco meses depois, o que também será alvo de apuração.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, escreveu Moraes na decisão.
Moraes também cobra explicações do governo de Alagoas
O ministro determinou que a Seris envie, em 48 horas, um relatório detalhado sobre o motivo do atraso na comunicação e sobre as medidas adotadas para garantir o monitoramento contínuo do ex-presidente.
A falha no equipamento pode configurar descumprimento de medida cautelar, o que, segundo o despacho, pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Collor ao regime fechado, caso seja comprovada negligência ou tentativa de violar as condições impostas pelo STF.
Condenação e prisão domiciliar
Em 2023, o STF condenou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas referentes a indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Após a condenação, a Corte determinou o cumprimento da pena, mas autorizou o regime domiciliar em razão da idade (75 anos) e de problemas de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Contexto político e jurídico
A decisão de Moraes reforça a rigidez do STF no acompanhamento de medidas alternativas à prisão de condenados da Lava Jato e de políticos com foro privilegiado. O caso de Collor reacende o debate sobre fiscalização eletrônica e impunidade de elites políticas.
Para analistas, o despacho de Moraes é também um sinal institucional de que o Supremo pretende evitar qualquer leniência no cumprimento de penas impostas a figuras públicas.
“O STF está deixando claro que prisão domiciliar não é sinônimo de liberdade. É um benefício condicionado à observância rigorosa das medidas impostas”, explica um jurista ouvido pelo blog.
O que pode acontecer agora
- Se a defesa de Collor não justificar adequadamente a falha, Moraes pode revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno ao cárcere;
- Caso a falha seja atribuída à Secretaria de Ressocialização, o STF pode determinar investigação administrativa;
- A Polícia Federal pode ser acionada para auditar os relatórios de monitoramento.
Um novo teste para o STF
O episódio testa a credibilidade do sistema de monitoramento eletrônico e a firmeza das decisões judiciais sobre ex-autoridades condenadas.
Enquanto a defesa tenta convencer Moraes de que houve apenas um problema técnico, o STF observa com atenção o caso de um dos nomes mais emblemáticos da história política recente — um ex-presidente condenado por corrupção, agora sob suspeita de violar as regras de sua própria pena.
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