Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e alerta para risco de fuga após condenação no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão rejeita o pedido da defesa, apresentado em setembro, que solicitava a revogação das restrições por considerar que elas não seriam mais necessárias.
Na decisão, Moraes afirmou que ainda há risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, destacando o “fundado receio de fuga” de Bolsonaro após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena foi imposta no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e supostas interferências no sistema eleitoral.
A defesa do ex-presidente argumentou que, como Bolsonaro não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre tentativa de coação da Justiça, não haveria motivo para manter as cautelares. A PGR, entretanto, se manifestou contrariamente ao pedido e defendeu a continuidade das restrições.
Ao acompanhar o parecer do órgão, Moraes destacou que Bolsonaro descumpriu decisões judiciais anteriores, o que justificaria a manutenção da prisão. “O término do julgamento do mérito da Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
Com a decisão, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de se comunicar com outros investigados no caso.
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