O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra 11 salões de beleza de São Luís após identificar, segundo o órgão, graves irregularidades sanitárias, falhas de biossegurança e problemas relacionados à segurança contra incêndio.
A ação foi proposta pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada e pede indenização total de R$ 1,1 milhão por danos morais coletivos — o equivalente a R$ 100 mil por estabelecimento.
Irregularidades apontadas pelo MP
De acordo com o Ministério Público, as investigações tiveram início após denúncias relacionadas à esterilização inadequada de instrumentos utilizados em procedimentos estéticos.
Relatórios técnicos da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES) teriam identificado, entre outros pontos:
* Ausência de área adequada para lavagem de materiais;
* Falhas no controle do ciclo de autoclave;
* Funcionamento sem Licença Sanitária;
* Falta de Atestado de Saúde Ocupacional de funcionários;
* Produtos cosméticos com validade vencida;
* Ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
* Descarte irregular de materiais perfurocortantes.
Segundo o MP, algumas das irregularidades persistiram mesmo após fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Estabelecimentos citados na ação
Entre os salões incluídos na Ação Civil Pública estão:
* Be Beauty (Olho D’água e Ponta do Farol)
* Centro de Beleza Eunice Queiroz (Parque Shalon)
* Márcia Lima Salão & Estética (Parque Athenas)
* Dot Beauty (Calhau)
* Dom Concept (Calhau)
* Lushe Beauty (Parque Atlântico)
* Drili Beauty House (Calhau)
* Autier Studio (Ponta do Farol)
* Studium Jaqueline Mendes (Cohama)
* Celso Kamura (Calhau)
Segundo o MP, dos 12 estabelecimentos inicialmente fiscalizados, apenas o Haus 265 teria regularizado integralmente as pendências e, por isso, não foi incluído no processo.
Pedido de liminar
Além da indenização por danos morais coletivos, o Ministério Público solicitou à Justiça:
* Que os salões apresentem, em até 30 dias, documentação sanitária regular;
* Que comprovem o uso contínuo e validado de métodos adequados de esterilização;
* Fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O objetivo, segundo o órgão, é resguardar a saúde pública e evitar riscos de transmissão de doenças infecciosas.
Direito de defesa
Os estabelecimentos citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo ainda será analisado pelo Judiciário, que decidirá sobre eventual concessão de liminar e demais pedidos formulados pelo MP.
Até o momento, não houve decisão final sobre o caso.
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