O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação milionária realizada pela Prefeitura de Peritoró, município localizado no interior do Maranhão.
A investigação foi oficializada nesta quarta-feira (11) e está sob responsabilidade do promotor Lúcio Leonardo Froz Gomes, que apura suspeitas de atos de improbidade administrativa relacionados ao Pregão Eletrônico nº 010/2025.
O contrato investigado envolve a empresa WB Agrodistruidora Ltda., vencedora do processo licitatório para fornecimento de pescados ao município.
Segundo o Ministério Público, o objetivo do procedimento é verificar possíveis violações aos princípios da administração pública e eventuais prejuízos aos cofres municipais.
Licitação supera R$ 1,1 milhão
De acordo com as informações do inquérito, o processo licitatório foi conduzido pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Peritoró.
O certame foi homologado em abril de 2025, com um valor adjudicado de R$ 1.160.000,00, dentro de uma previsão total de despesas estimada em R$ 1.855.000,00.
A contratação previa o fornecimento de pescados para atender programas sociais e ações da administração municipal.
O Ministério Público, no entanto, apontou a necessidade de aprofundar as apurações para verificar possíveis falhas na condução da licitação e na habilitação da empresa vencedora.
Prefeito terá que enviar documentos
Como parte das diligências iniciais, o MP determinou que o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, encaminhe em até 15 dias úteis a cópia integral do processo administrativo relacionado à licitação.
Entre os documentos solicitados estão:
- pesquisas de preços utilizadas como base para o pregão
- pareceres jurídicos do processo
- documentação de habilitação da empresa vencedora
O Ministério Público também quer verificar se já houve pagamentos realizados à empresa contratada.
Caso existam repasses financeiros, a prefeitura deverá apresentar notas fiscais, recibos de entrega e comprovantes das despesas.
Divergência em CNPJ levanta alerta
Um dos pontos que motivaram a investigação foi a identificação de divergência no CNPJ registrado na ata oficial da licitação.
A Promotoria quer esclarecer se houve erro formal ou se a inconsistência pode indicar irregularidade na contratação.
Além disso, o Ministério Público também determinou novas diligências para investigar a estrutura da empresa vencedora e eventuais vínculos de seus representantes.
MP investiga possíveis vínculos
No curso da investigação, o MP solicitou à Junta Comercial do Maranhão a ficha cadastral completa da empresa WB Agrodistruidora.
Também foi encaminhado um ofício ao Hospital Regional de Peritoró para verificar se um dos indivíduos mencionados no procedimento possui vínculo empregatício com a unidade de saúde.
As diligências fazem parte da tentativa de esclarecer possíveis conexões envolvendo o contrato investigado.
Prazo para manifestação
O prefeito Dr. Júnior foi notificado oficialmente para apresentar manifestação sobre o caso no prazo de dez dias.
Segundo o Ministério Público, a medida garante o direito ao contraditório e à ampla defesa enquanto o processo segue sob análise da Promotoria de Justiça.
A partir das informações coletadas, o órgão poderá decidir se há elementos suficientes para o avanço da investigação ou eventual responsabilização administrativa e judicial.
