MPF e ministro do STJ fazem visitas no Maranhão sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas

MPF e ministro do STJ visitam presídios em São Luís e discutem titulação de terras quilombolas em Alcântara 🇧🇷⚖️

O Ministério Público Federal (MPF) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, realizaram uma série de visitas técnicas e reuniões conjuntas no Maranhão nesta quinta-feira (9).
A agenda teve foco em dois temas centrais: o sistema prisional e a titulação de terras quilombolas no município de Alcântara (MA).

Visitas a unidades prisionais

Em São Luís, a comitiva visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) — considerada, há três anos, a melhor unidade prisional do Brasil.

As visitas foram conduzidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apresentou as ações de ressocialização e tratamento humanizado de detentos.
Na UPFEM, os integrantes conheceram a padaria, biblioteca, berçário e outros espaços voltados à reinserção social das internas.

O MPF, representado pelo procurador-chefe Alexandre Soares e pela procuradora Thayná Freire, destacou a importância da articulação entre os sistemas de justiça e penitenciário.

“É essencial verificar a participação de cada ente público, inclusive da União, no enfrentamento aos problemas do sistema carcerário no Maranhão”, afirmou Thayná Freire.

O órgão atua de forma permanente no tema por meio do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/MA), acompanhando crises e fiscalizando o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Titulação de terras quilombolas em Alcântara

A segunda etapa da visita ocorreu em Alcântara, onde o grupo discutiu o processo de titulação e transferência de terras da área que corresponde ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Durante a reunião técnica, foram debatidos os prazos para expedição de títulos de propriedade às comunidades quilombolas, com abertura de matrícula imobiliária no cartório local.

“O MPF acompanhará a titulação e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, como fez ao longo dos anos”, ressaltou o procurador Alexandre Soares.

O MPF também recebeu denúncias de degradação ambiental apresentadas por moradores da região, que serão apuradas pelo órgão.

Casa de Justiça em Alcântara

Durante a passagem pela prefeitura do município, foi assinado um protocolo de intenções para a implantação de uma Casa de Justiça em Alcântara, que oferecerá atendimento jurídico e serviços de cidadania à população local.

A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o STJ, MPF, TJMA e outras instituições públicas.

 Participantes

Além do ministro Carlos Pires Brandão e dos representantes do MPF, participaram das visitas:

• Desembargadora Graça Amorim, coordenadora-geral do PopRuaJud;
• Desembargador Nilo Ribeiro;
• Juízes Douglas de Melo Martins, Francisco Lima e Larissa Tupinambá;
• Defensor público-geral Gabriel Furtado e defensor público federal Yuri Costa;
• Juízes federais George Ribeiro da Silva, Hugo Abas Frazão e Ilan Presser;
• Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins;
• Além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Uema e prefeitos da região.

O conjunto de ações reforça o compromisso interinstitucional com a justiça social, a dignidade humana e os direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.
A expectativa é de que a Casa de Justiça e os avanços na regularização fundiária fortaleçam o acesso à cidadania e promovam mais segurança jurídica no território de Alcântara.