O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Cooperação Técnica para intensificar o acompanhamento de políticas públicas voltadas à educação infantil nos municípios maranhenses. O objetivo é monitorar a aplicação de recursos federais, principalmente aqueles direcionados à primeira infância, e garantir a correta execução de obras e programas relacionados à educação infantil.
Foco nas obras do Proinfância e no Plano Nacional de Educação (PNE)
O termo de cooperação formaliza a atuação conjunta das duas instituições, com foco na fiscalização de obras estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O Proinfância visa promover melhorias na infraestrutura das escolas de educação infantil no Brasil, e o acompanhamento das obras, sua conclusão e o cumprimento dos prazos são essenciais para garantir a qualidade do atendimento educacional.
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Além disso, o acordo também aborda a implementação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade. O acompanhamento e a fiscalização do cumprimento dessa meta são fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas no setor educacional.
Parceria entre o MPF e MPMA: Potencializando a fiscalização
A reunião para a assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Soares, e o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, entre outros representantes do MPF e do MPMA.
O procurador-chefe da PR/MA, Alexandre Soares, destacou que a cooperação visa não apenas acompanhar a conclusão das obras de creches e escolas infantis, mas também responsabilizar gestores públicos que possam ter cometido irregularidades ou improbidade administrativa. “Esse esforço conjunto vai resultar em benefícios para a sociedade, seja no acompanhamento da conclusão das obras ou na responsabilização de gestores quando houver indícios de falhas”, afirmou Soares.
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Eduardo Borges, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA, destacou a importância do termo, enfatizando a regulamentação prática da interseção entre as esferas estadual e federal para a fiscalização das obras do Proinfância. Ele afirmou que a partir deste acordo, as instituições terão condições de realizar uma intervenção eficaz na área da educação infantil.
Já o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, salientou o papel da cooperação entre os dois Ministérios Públicos. Ele ressaltou que a união de esforços entre o MPF e o MPMA permite uma atuação mais eficaz e eficiente, garantindo a fiscalização correta e a resolução dos problemas de forma satisfatória.
O que vem por aí?
Com o termo de cooperação firmado, as instituições agora possuem um plano de trabalho conjunto, incluindo a expedição de cartas precatórias e a realização de eventos e intervenções, para fortalecer a fiscalização sobre as políticas públicas voltadas para a educação infantil. O MPF e o MPMA vão continuar colaborando para assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e que as obras voltadas para a primeira infância realmente cheguem à população que mais necessita.
O Termo de Cooperação Técnica não só fortalece a fiscalização de projetos federais, como também aumenta a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos para a educação infantil no Maranhão.
