MPF apura desvio de mais de R$ 535 mil em verbas da merenda escolar por ex-prefeito de Paulo Ramos.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou um Inquérito Civil para investigar o ex-prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva, acusado de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante sua gestão em 2018. A investigação é conduzida pelo procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva.
Segundo o MPF, o ex-gestor teria utilizado verbas destinadas à merenda escolar para comprar produtos não alimentícios, em desacordo com as finalidades do programa federal. O suposto desvio teria causado um prejuízo superior a R$ 535 mil aos cofres públicos.
O inquérito busca identificar os responsáveis e confirmar a destinação irregular dos recursos, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos. Para isso, o MPF requisitou documentos e informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) e à Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos, que deverão detalhar como foram aplicados os valores repassados ao município.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, Deusimar Serra Silva poderá responder por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem perda dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano causado ao erário.
O MPF também poderá propor outras medidas judiciais, dependendo da gravidade dos fatos apurados. O caso segue em fase de coleta de provas e análise documental.
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