MPF move ação para suspender obra da nova Litorânea: órgão aponta danos à falésia do Olho d’Água em São Luís e exige recuperação ambiental.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com ação civil pública pedindo a suspensão imediata de trechos das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A medida, com caráter de urgência, mira intervenções que ocorrem sobre a falésia da praia do Olho d’Água — área de preservação permanente (APP) — e que, segundo o órgão, provocaram danos irreversíveis à barreira natural.
A obra, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), pretende entregar uma avenida com seis faixas, calçadão, ciclofaixa e estacionamento, em pouco mais de cinco quilômetros de extensão, ligando São Luís a São José de Ribamar. Ela faz parte de um pacote de mobilidade urbana com financiamento federal. Em junho de 2024 o governo federal anunciou investimento de R$ 237 milhões do Novo PAC para a expansão da Litorânea: o projeto contempla 4,95 km de nova via, com três faixas por sentido, passeios para pedestres e ciclovia, e tem o objetivo de reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a segurança de pedestres e ciclistas.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
De acordo com o inquérito civil que embasa a ação, o licenciamento ambiental e a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União autorizavam apenas a estabilização da falésia, conhecida como “barreira do Olho d’Água”. No entanto, as obras teriam avançado sobre a formação geológica, modificando sua estrutura e descaracterizando o relevo. O MPF afirma que a intervenção “destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística”, comprometendo a estabilidade da zona costeira.
Por ser área de domínio da União — composta por praias e campos de dunas — as obras também dependem de autorização federal. O MPF argumenta que o estado extrapolou as permissões ao ampliar a pista e alargar a avenida em trechos não previstos. Além disso, o órgão ressalta que a falésia tem função ecológica essencial, servindo como proteção natural contra erosão e deslizamentos, e não poderia ser aterrada ou removida.
Pedidos da ação
Na ação, o MPF requer a suspensão imediata das intervenções sobre a falésia, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, e o bloqueio dos repasses federais destinados à obra. O órgão também solicita a anulação da autorização concedida pela União para o prolongamento e a condenação do estado do Maranhão a recuperar integralmente a área degradada, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O MPF ainda pede indenização pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à população.
O governo do Maranhão e a Sinfra não se pronunciaram até a publicação desta matéria. A Justiça Federal deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Enquanto isso, moradores e ambientalistas cobram transparência na execução das obras e respeito às normas ambientais.
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