O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações civis públicas por improbidade administrativa contra oito pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de servidores fantasmas na Prefeitura de Jatobá.
As ações foram protocoladas pela Promotoria de Justiça de Colinas em 30 de abril. Segundo o MPMA, as irregularidades teriam ocorrido entre 2021 e 2024 e causado prejuízo estimado em R$ 719,7 mil aos cofres públicos.
Os processos são assinados pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
De acordo com o Ministério Público, os investigados recebiam salários da prefeitura sem exercer atividades no município. Entre os cargos citados nas ações estão agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços gerais, assessor, diretor, vigia, fiscal, agente administrativo e coordenadora de projetos.
Segundo o levantamento do órgão, os maiores prejuízos teriam sido provocados por Aílton Pereira de Sousa, com danos estimados em R$ 133,6 mil, e Narcizio Viana, com R$ 127,4 mil.
As investigações incluem vistorias realizadas em julho de 2024 em secretarias municipais. Conforme o MPMA, foram identificadas irregularidades como ausência de estrutura física, falta de controle de frequência e inexistência de documentos que comprovassem a atuação dos servidores investigados.
O órgão informou ainda que, em algumas secretarias, não havia salas ou postos de trabalho destinados aos envolvidos. Também não teriam sido apresentados relatórios, ofícios, atas ou outros documentos capazes de comprovar atividades funcionais nos últimos quatro anos.
Ainda segundo o Ministério Público, servidores de setores próximos afirmaram desconhecer os investigados e as funções que supostamente exerciam.
Nas ações, o MPMA pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos, além da condenação ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo para cada investigado.
O órgão também requer a devolução integral dos valores recebidos aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e proibição de contratar com o poder público.
