O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) uma nova lei do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que entra em vigor na declaração do próximo ano, também oferece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350.
No Maranhão, a mudança terá um impacto expressivo. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), aproximadamente 246,9 mil maranhenses serão beneficiados diretamente pela alteração. Desse total, 158.861 contribuintes, que ganham até R$ 5 mil, deixarão de pagar o Imposto de Renda a partir de 2026. Já 88.109 pessoas, com rendimento mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,350, terão descontos parciais sobre o imposto devido.
Atualmente, cerca de 244 mil maranhenses já são isentos do IR, e com a nova lei, o número de isentos no estado deve aumentar para 402,9 mil pessoas.
A medida faz parte da política federal de atualização da tabela do Imposto de Renda, que estava congelada há vários anos. O governo federal argumenta que a mudança visa aumentar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização de empregos.
Impacto nacional
Em nível nacional, a mudança beneficiará 15 milhões de brasileiros. Desse total, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, enquanto 5 milhões terão uma redução no valor a ser pago. Para compensar a queda na arrecadação, a nova legislação aumenta a tributação sobre as altas rendas, superiores a R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes com maiores rendimentos serão impactados por esse aumento, com uma alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Quem já paga 10% ou mais não sofrerá alterações na cobrança.
O governo assegura que a medida não trará impacto fiscal adicional e não afetará serviços públicos.
