A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou equidade, transparência e justiça plena no julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso será analisado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (23), em Genebra, e reúne 16 especialistas independentes da ONU, entre relatores especiais e integrantes de grupos de trabalho internacionais.
Pedido de equidade e reparação
No comunicado conjunto, os especialistas defenderam que o julgamento seja conduzido com:
- Equidade
- Transparência
- Garantia de reparação às vítimas
O grupo também destacou que o caso envolve questões relacionadas a racismo sistêmico, discriminação estrutural e violência política no Brasil.
Segundo a nota, o julgamento representa não apenas uma etapa decisiva para responsabilização criminal, mas também um marco no enfrentamento à impunidade em crimes contra defensores de direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+.
Crime que repercutiu internacionalmente
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.
A ONU ressaltou que Marielle atuava como defensora de direitos humanos, com pautas voltadas ao combate ao racismo estrutural, à violência policial e à discriminação. Para os especialistas, a vereadora teria sido alvo de discriminação interseccional envolvendo raça, classe, gênero e orientação sexual.
O comunicado também aponta que o tempo decorrido até a fase atual do processo — oito anos — é considerado preocupante.
Julgamento no STF
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, com sessões previstas para esta terça-feira (24) e quarta-feira (25). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Respondem ao processo:
- Domingos Brazão
- Chiquinho Brazão
- Rivaldo Barbosa
- Ronald Paulo de Alves
- Robson Calixto Fonseca
Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, o processo permaneceu no STF porque um dos acusados exercia mandato parlamentar à época dos fatos.
Avanços e desafios
Em 2024, a ONU já havia se manifestado positivamente sobre a condenação dos executores do crime, mas reforçou que a responsabilização dos mandantes é etapa essencial para a conclusão do caso.
As investigações da Polícia Federal apontam que o assassinato estaria relacionado à atuação política de Marielle em temas ligados a disputas fundiárias e áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
