A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), em segundo turno e redação final, o Orçamento da capital para 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa receitas e despesas do município em R$ 6.031.163.583,55, encerrando um período de incerteza administrativa que marcou o início do ano.
A sessão foi concentrada na análise e deliberação das emendas parlamentares, entre elas a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo da capital.
O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), já havia informado que o relatório técnico estava concluído e que a votação se concentraria na apreciação final da matéria.
Passe livre estudantil entra oficialmente no orçamento
Um dos pontos centrais do debate foi a inclusão de recursos específicos para viabilizar o passe livre estudantil. A emenda aprovada garante R$ 15 milhões para iniciar a implementação do benefício, que deverá ocorrer de forma gradual.
A proposta já havia sido incorporada ao Plano Plurianual (PPA) como prioridade para os próximos quatro anos. Com a aprovação da LOA, o município passa a ter previsão orçamentária formal para dar início à política pública.
A medida é considerada estratégica do ponto de vista social, especialmente diante da crescente demanda por políticas de mobilidade urbana voltadas a estudantes da rede pública.
Histórico de adiamentos e operação provisória
A aprovação desta quarta-feira encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos. O Orçamento 2026 e o Plano Plurianual deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar.
No entanto, o cancelamento de sessões extraordinárias no fim do ano e no início de janeiro fez com que São Luís começasse 2026 sem a Lei Orçamentária Anual aprovada.
Durante esse período, o Executivo municipal operou sob regime provisório, utilizando o sistema de duodécimos — mecanismo que permite a execução mensal de até 1/12 do valor previsto no projeto orçamentário.
Esse modelo garante a manutenção de despesas obrigatórias e a continuidade de serviços essenciais, mas limita investimentos estruturantes e novas políticas públicas.
Com a aprovação da LOA, a gestão municipal deixa o regime de excepcionalidade e passa a ter autorização legislativa plena para executar o planejamento financeiro anual.
Impacto administrativo e financeiro
A oficialização do orçamento permite:
- Execução integral das políticas públicas previstas para 2026
- Planejamento financeiro mais estável
- Ampliação da capacidade de investimento
- Regularização da programação fiscal
Além disso, a aprovação elimina o impasse legislativo que vinha sendo tema de debate político desde o fim de 2025.
Do ponto de vista fiscal, o valor superior a R$ 6 bilhões coloca São Luís entre os maiores orçamentos municipais do Nordeste, refletindo o crescimento da arrecadação e da capacidade de planejamento da capital maranhense.
PPA já havia sido aprovado
Antes da votação da LOA, a Câmara já havia aprovado o Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece metas e prioridades para o período de quatro anos.
Entre as diretrizes incluídas no PPA está o passe livre estudantil, agora respaldado por dotação específica no orçamento anual.
Com isso, a capital maranhense passa a contar oficialmente com a previsão orçamentária de 2026, encerrando o ciclo de indefinições e abrindo espaço para a execução integral do planejamento financeiro da administração municipal.
