Judiciário decide que Município de São Luís deve fazer reloteamento da Ponta D’Areia

O Judiciário acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (CPC, 487, I) para anular, em parte, o registro do loteamento Ponta D’Areia e cancelar todas as matrículas de imóveis de quadras que estejam situadas em área de preservação ambiental.

O Município de São Luís foi condenado a realizar o reloteamento da área, arquivando nova planta no registro de imóveis, em que estejam precisamente demarcadas as Áreas de Preservação Permanente, no prazo de três anos. No prazo de seis meses, deverá promover medidas de conservação das Áreas de Preservação Permanente, tais como: cercas, placas informativas e vigilância, além de outras necessárias para preservar essas áreas.

Além do Município, são réus na ação bares, hotel, centros comerciais (shoppings), indústrias, empresas e construções de particulares que ocupam quadras no local. Ainda Segundo a decisão judicial, não cabe indenização a proprietários de imóveis ou pessoas atingidas pelas obrigações impostas por Áreas de Preservação Permanente, porque essas áreas têm natureza jurídica de limitação administrativa, que afeta todos os imóveis em situação semelhante.

QUESTÃO JUDICIAL

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, registrou que sua decisão se aplica aos novos ocupantes que adquiriram a posse nas mesmas condições dos réus da ação, considerando que a questão judicial existe desde 2002.

O Ministério Público informou que em 4 de março de 1975, a SURCAP – Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital realizou o loteamento de parte de uma gleba originária de aforamento da União, dando origem ao loteamento da Ponta D’areia, em duas etapas.

Ocorre que, segundo o MP, parte  dos lotes e quadras da segunda etapa do loteamento Ponta D’Areia está situada sobre áreas de dunas e manguezais de Áreas de Preservação Permanente, o que o torna parcialmente nulo diante da Lei nº 4.771/65.

MEDIDA PROVISÓRIA

Para assegurar o resultado prático dos pedidos, evitar prejuízos a outros adquirentes e conter as agressões sofridas pelas áreas, o Ministério Público pediu Medida Liminar (provisória), sendo atendido pelo juiz, em decisão anterior, agora confirmada pela sentença judicial.

O juiz analisou o caso e verificou que a formalização do loteamento Ponta D’Areia remonta ao ano de 1975, na vigência do Decreto-lei nº 271/671, e pertencia à União, mas após o Decreto Federal nº 71.206/1972, a área foi cedida ao Município de São Luís.

Por isso, assegurou que desde o primeiro Código Florestal (Decreto 23.793/1934), a Ponta D’Areia já estava sob proteção ambienta como floresta protetora, que, por sua localização, serviam para evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais, bem como para fixar dunas. Atualmente, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, confirmou a importância de preservar as restingas, dunas e manguezais

“Na hipótese dos autos, verifico que o Município de São Luís, na época por intermédio da SURCAP, foi gradualmente loteando a área objeto desta lide, e, em uma dessas etapas, no ano de 1978, envolveu a restinga ali presente, onde foram implantadas áreas comerciais e lotes sobre dunas e manguezais. Outrossim, as contestações dos réus não negaram a existência do fato, qual seja, a ocupação ilegal de APP”, concluiu o juiz.

Vereador é preso por suspeita de atear fogo em emissora de TV

Júnior Passos

O vereador José Passos Junior, conhecido como Júnior Passos, de Bom Lugar, foi preso nesta quinta (26) por suspeita de estar envolvido no incêndio que atingiu a sede da TV Cidade, em Bacabal. A detenção ocorreu após surgirem rumores sobre sua possível participação no incidente.

O parlamentar compareceu por vontade própria à delegacia da cidade com seu advogado, para esclarecer sua inocência em relação às acusações. À imprensa local, Júnior Passos negou qualquer envolvimento no crime, reforçando sua posição de que não tinha participação no ataque.

Segundo a polícia, o incêndio teria sido provocado por quatro homens, que renderam o funcionário da emissora e invadiram o local, iniciando a ação criminosa. A Perícia Oficial foi acionada para os procedimentos no local do crime e a Polícia Civil segue analisando imagens de câmeras de segurança e ouvindo testemunhas que possam contribuir para identificação e prisão de todos os envolvidos, bem como para esclarecer a motivação do fato.

Em nota, a Secretária de Segurança Pública (SSP) informou que por apresentar um problema de saúde, o suspeito foi colocado em observação em uma unidade hospitalar sob custódia do Sistema Penitenciário, para onde deve ser levado após receber alta médica. Do Imirante.com.

PF deflagra operação ‘Faz o Pix’ no Maranhão

Operação da PF cumpre mandados de busca e apreensão contra esquema de fraudes em saques do FGTS no MA — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27/9), a Operação Faz o Pix, que tem como objetivo reprimir crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa situada na cidade de Caxias. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal foi iniciada em 2022 e levou à identificação de um esquema de saques fraudulentos de valores do FGTS, inserção de dados falsos nos sistemas de informações bancárias, transferências bancárias não autorizadas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, causando danos aos cofres públicos.

Os mandados de busca e apreensão, concedidos com autorização de quebra de sigilo de dados telemáticos, foram cumpridos no município de Caxias/MA, tanto na residências de investigados como em estabelecimentos comerciais vinculados ao esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, estelionato, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, outras pessoas envolvidas e a eventual identificação de outros crimes relacionados.

Irlan Serra participa do podcast ‘Tete a Tete’, com Olavo Sampaio

O ex-prefeito de Pedro do Rosário e candidato a vereador de São Luís, Irlan Serra (PRD), será o entrevistado no 5º episódio do podcast Tete a Tete, com Olavo Sampaio, que excepcionalmente será exibido nesta sexta-feira (27).

Irlan Serra foi candidato a deputado estadual em 2006. Já atuou como vice-prefeito de seu município Pedro do Rosário (2009-2012) e foi Prefeito (2012-2016), mas agora está disputando sua primeira eleição como vereador na capital.

Perfil

Natural de Pedro do Rosário, Irlan é filho de uma pescadora e de um lavrador. Desde jovem, trabalhou como ajudante de pedreiro e feirante. Quando veio para São Luís, morou no bairro da Liberdade e mais tarde no Alto do Pinho, no bairro do Anil. Estudou em escola pública e se
formou em Geografia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Durante seu período na UFMA, ele foi militante ativo no Diretório Central dos Estudantes (DCE) entre 2001 e 2006, além de ter sido líder de turma no Liceu Maranhense e atuado na Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas).

Cinquenta cidades do Maranhão que terão efetivo da força federal para as eleições municipais; Saiba quais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta semana, o pedido de envio de forças federais para atuar em 50 municípios do Maranhão durante o 1º turno das eleições de 2024. A solicitação foi realizada com objetivo de garantir a segurança durante o pleito.

O TSE divulgou, nesta quinta-feira (26), a lista das 50 cidades maranhenses que receberão o apoio federal durante o dia das votações (veja mais abaixo).

Após a aprovação do TSE, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, que assume a responsabilidade pela coordenação e execução das ações, visando garantir tranquilidade durante a votação e apuração dos votos.

O uso de forças federais é uma medida preventiva adotada frequentemente em locais onde há histórico de tensões ou vulnerabilidades durante o período eleitoral. O reforço visa garantir o direito ao voto livre e seguro, sem interferências ou intimidações que possam comprometer a integridade do processo democrático.

As ações coordenadas entre o TSE, TRE-MA, Ministério da Defesa e as autoridades locais de segurança buscam assegurar que o pleito de 2024 ocorra de maneira pacífica e com a necessária confiança da população.

Saiba as 50 cidades que receberão reforço federal no Maranhão:

  • Afonso Cunha
  • Altamira do Maranhão
  • Amarante do Maranhão
  • Araguanã
  • Araioses
  • Arame
  • Bacabal
  • Bacuri
  • Balsas
  • Barra do Corda
  • Bela Vista Maranhão
  • Benedito Leite
  • Bequimão
  • Bom Jardim
  • Buriti Bravo
  • Buriticupu
  • Cachoeira Grande
  • Cândido Mendes
  • Cantanhede
  • Centro Novo do Maranhão
  • Chapadinha
  • Cururupu
  • Dom Pedro
  • Fernando Falcão
  • Formosa da Serra Negra
  • Godofredo Viana
  • Governador Nunes Freire
  • Grajaú
  • Humberto de Campos
  • Itaipava do Grajaú
  • Itapecuru-Mirim
  • Jenipapo dos Vieiras
  • Joselândia
  • Maranhãozinho
  • Mata Roma
  • Matões
  • Nova Olinda do Maranhão
  • Pinheiro
  • Presidente Sarney
  • Presidente Vargas
  • Santa Luzia
  • Santa Quitéria do Maranhão
  • São Domingos do Maranhão
  • São João Batista
  • São Mateus do Maranhão
  • Serrano do Maranhão
  • Tuntum
  • Turiaçu
  • Viana
  • Vitorino Freire

Braide confirma participação no debate da TV Mirante

O prefeito Eduardo Braide (PSD), confirmou participação no debate da TV Mirante/Globo entre os candidatos a prefeito, que ocorrerá na próxima quinta-feira (3). Este será o último encontro entre os candidatos, antes da eleição.

“A gente tem um compromisso, 10h da noite, eu vou está no debate da Globo para apresentar pra vocês nossas propostas. Até porque eu já estava com saudade dos debates”, disse.

O debate da TV Mirante é esperado com muita expectativa por todos porque pode alterar os números, nesta reta final. Braide mantém a liderança, segundo as pesquisas de intenção de voto. É aguardar para conferir.

Page 16 of 676

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital