O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou nesta segunda-feira (9) que a votação do orçamento de 2026 será realizada apenas após o recesso carnavalesco, apesar da determinação judicial que exigia a apreciação da matéria em até quatro dias. Durante a sessão ordinária, o parlamentar explicou o impasse entre o Legislativo e o Executivo, destacando que a Câmara cumpre as ordens judiciais, mas preserva sua autonomia institucional.
Paulo Victor detalhou que uma liminar de primeiro grau havia autorizado a Prefeitura de São Luís a suplementar o orçamento provisoriamente, além de determinar que a Câmara votasse imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), suspendendo a tramitação de outras matérias. No entanto, uma decisão subsequente do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu parcialmente esses efeitos, restabelecendo a autonomia da Câmara para organizar sua pauta. A medida também manteve o reajuste dos professores, impediu novas suplementações e determinou que o município operasse no regime de duodécimos até a votação definitiva do orçamento.
Embora o prazo judicial esteja em vigor, Paulo Victor informou que, devido ao calendário legislativo e às festividades do Carnaval, a votação ocorrerá na primeira sessão ordinária após o recesso. O presidente também destacou que a Câmara já comunicou formalmente o prefeito Eduardo Braide e o Judiciário, colocando-se à disposição para uma reunião institucional em até 48 horas, com o objetivo de superar os entraves legais e garantir a votação do orçamento.
