O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A mudança de posicionamento ocorreu após uma série de reuniões com aliados políticos no fim de semana e após o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo, o que ajudou a arrefecer o clima de confronto entre os dois poderes.
O pedido de impeachment havia sido protocolado por dois auditores fiscais aposentados e estava previsto para entrar na pauta de votação desta terça-feira (9). O documento acusava Braide de crime de responsabilidade por supostamente descumprir a Lei nº 7.729/2025, que redefiniu o teto remuneratório municipal e elevou o subsídio do prefeito — tema central da crise entre o Executivo e servidores de carreiras de alto nível.
Apesar da pressão de parte da Câmara, que defendia o prosseguimento da denúncia, Paulo Victor avaliou que levar o processo adiante poderia gerar um desgaste político significativo para o Legislativo e para ele próprio, especialmente em um ano pré-eleitoral e diante do aumento da temperatura política em São Luís.
Reuniões, articulação e pagamento de emendas influenciaram a decisão
Segundo apuração de bastidores, a decisão de Paulo Victor ocorreu após o Executivo liberar emendas parlamentares — um dos principais pontos de tensão entre vereadores e o prefeito nos últimos meses. O gesto foi interpretado como tentativa de distensionar a relação institucional e reduzir a mobilização a favor do impeachment.
Parlamentares aliados ao presidente da Câmara argumentaram que transformar o caso em uma guerra aberta contra o prefeito poderia trazer riscos políticos ao grupo e ao próprio Legislativo, já que não havia consenso robusto para sustentar o processo.
Fontes afirmam que a leitura majoritária foi de que o tema vinha sendo alimentado principalmente por categorias do funcionalismo, mas não encontrava eco suficiente entre os 31 vereadores para prosperar.
Impeachment perderia força no plenário, avaliam vereadores
Mesmo entre vereadores críticos à gestão Braide, havia dúvida sobre a viabilidade política do impeachment. A avaliação é de que o processo poderia se arrastar sem perspectiva de aprovação e ainda fortalecer o discurso do prefeito de que é alvo de perseguição.
Enquanto parte da base e da oposição defendia aprofundar o embate, outro grupo acreditava que seria mais prudente encerrar o assunto e evitar um desgaste institucional prolongado.
Com o recuo de Paulo Victor, o pedido deve ser arquivado já na sessão desta terça-feira, frustrando expectativas de setores do funcionalismo municipal, especialmente auditores e controladores, que pressionavam pela responsabilização política do prefeito.
A crise salarial como pano de fundo
O impeachment foi apresentado em meio ao impasse salarial envolvendo a Lei nº 7.729/2025, promulgada em dezembro do ano passado por vereadores de oposição. A norma elevou o subsídio do prefeito para R$ 38 mil, redefiniu o teto remuneratório municipal e reacendeu reivindicações de servidores afetados por cortes salariais desde novembro de 2024.
Braide questiona a constitucionalidade da lei e afirma que o reajuste não se aplica. Já auditores e controladores alegam que o prefeito estaria descumprindo a legislação vigente e causando prejuízos financeiros à categoria.
O caso encontra-se judicializado e envolve decisões do TJMA, do STF e recentes manifestações do ministro Flávio Dino, que reafirmou a validade da lei enquanto não houver decisão em contrário.
Repercussão política e impacto no cenário de 2025
A decisão de Paulo Victor deve influenciar o clima político na Câmara e no relacionamento com o Executivo. Enquanto aliados do prefeito comemoram o arquivamento, setores da oposição avaliam que o presidente da Casa optou por evitar um confronto aberto em um momento delicado.
A postura também afasta, ao menos por agora, a possibilidade de um dos maiores embates entre Legislativo e Executivo desta legislatura.
Já o funcionalismo vê a decisão com preocupação e promete manter mobilizações e ações judiciais pela recomposição salarial.
O arquivamento do pedido de impeachment representa um movimento estratégico de Paulo Victor para conter o desgaste político e reequilibrar a relação entre Câmara e Prefeitura. O recuo, porém, não encerra o debate sobre o teto remuneratório e a Lei nº 7.729/2025, que seguirá no centro do imbróglio jurídico e político que envolve o prefeito Eduardo Braide e categorias de alta remuneração do município.
