O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou registros de pescadores profissionais no Maranhão durante uma revisão nacional do cadastro da atividade. Ao todo, 76.665 registros foram suspensos em todo o país, sendo a maior parte concentrada no estado maranhense.
Com o cancelamento da licença, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a pesca comercial e também perdem o direito ao seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.
A medida ocorre em meio ao debate no Congresso Nacional sobre mudanças nas regras do programa, o que amplia a preocupação de milhares de famílias que dependem da atividade pesqueira como principal fonte de renda.
📊 Revisão nacional e impacto no Maranhão
O pente-fino realizado pelo Ministério da Pesca faz parte de uma revisão cadastral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o governo federal, a medida busca garantir que apenas pescadores que comprovem atividade regular continuem aptos a receber o benefício.
O Maranhão aparece entre os estados mais impactados pela revisão, concentrando parte significativa das suspensões.
Paralelamente, o Congresso analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera critérios para concessão do seguro-defeso. A comissão mista responsável já aprovou o plano de trabalho, e a primeira audiência pública está marcada para 24 de fevereiro, quando representantes do governo, especialistas e trabalhadores do setor serão ouvidos.
As novas regras podem impactar diretamente estados com grande número de pescadores cadastrados, como o Maranhão.
💰 Pagamento mantido para parte dos pescadores
Apesar da revisão, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no país no dia 17 de fevereiro. Deste total, cerca de 10 mil beneficiários são do Maranhão.
Recebem nesta etapa os trabalhadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuem registro regular, residem em município abrangido pelo período de defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas realizadas pela Fundacentro no estado.
🚫 Quem ficou de fora
Pescadores que não entregaram o REAP não foram incluídos no pagamento. Segundo o Ministério da Pesca, é necessário regularizar a situação cadastral para tentar receber nas próximas etapas.
O não cumprimento das exigências documentais é um dos principais motivos para suspensão ou cancelamento do registro.
📝 Como recorrer da licença cancelada
Pescadores que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem apresentar recurso administrativo por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), utilizando o portal Gov.br.
O pedido deve ser feito diretamente no sistema, com login na conta Gov.br. O interessado precisa preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos conforme a portaria que determinou a sanção, assinar o formulário eletrônico e enviar a solicitação.
O próprio sistema informa quais documentos são necessários em cada caso.
O andamento do recurso pode ser acompanhado no portal ou por notificações enviadas ao e-mail cadastrado. O prazo estimado para análise é de até 120 dias, variando conforme o tipo de suspensão aplicada.
Caso o recurso seja aprovado, o registro no RGP é reativado e o pescador pode emitir a nova licença pelo sistema Pesq-Brasil. Se for negado, o resultado também será comunicado pela plataforma digital.
🐟 O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício pago durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses, dependendo do calendário de defeso.
Desde 2025, o pedido do benefício deve ser realizado exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
📌 O que está em jogo
A revisão dos cadastros e a possível mudança nas regras do seguro-defeso representam impacto direto na renda de milhares de famílias maranhenses.
Enquanto o Congresso discute novos critérios, pescadores aguardam definições sobre regularização de registros e manutenção do benefício.
O tema deve continuar em debate nas próximas semanas, especialmente diante do número expressivo de licenças canceladas no Maranhão.
