A Polícia Federal (PF) deu início a uma investigação nesta terça-feira (17) para apurar vazamento de dados da Receita Federal sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades. A ação foi autorizada pelo STF, que expediu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além das buscas, a PF também executou medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Essas ações fazem parte de um inquérito que investiga o acesso indevido aos dados fiscais dos ministros nos últimos três anos.
A Receita Federal, que forneceu informações para o início das investigações, esclareceu em nota à imprensa que está colaborando com a Polícia Federal e que há uma auditoria interna em andamento. Desde o início de 2023, a Receita intensificou o monitoramento dos acessos aos dados de contribuintes, incluindo os de ministros da Suprema Corte, após uma solicitação formal do STF por uma auditoria completa.
No início deste ano, em janeiro, a Receita abriu um procedimento interno devido à divulgação de notícias sobre os acessos indevidos. A Receita reforçou que qualquer uso inadequado dos dados dos contribuintes é passível de punição tanto administrativa quanto criminal, com destaque para o sigilo fiscal, um dos pilares do sistema tributário nacional.
A auditoria interna já identificou desvios, e os resultados preliminares foram informados ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. A Receita ainda informou que sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
