A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (30).

A manifestação foi assinada pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que concluiu não haver provas suficientes de descumprimento de decisões judiciais por parte do governador.

O pedido de afastamento havia sido apresentado pelo PCdoB ao ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de que familiares de Brandão continuariam exercendo funções públicas, mesmo após decisão da Corte que proibiu a nomeação de parentes — situação descrita como possível “nepotismo cruzado”.

No entanto, ao analisar o caso, a PGR apontou que os familiares citados já haviam sido exonerados, em cumprimento à determinação do STF.

No parecer, a subprocuradora destacou que o afastamento de um chefe do Executivo estadual é uma medida extrema e exige provas robustas e inequívocas, o que, segundo ela, não foi apresentado no processo.

“O afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E essa prova não existe nestes autos”, registrou.

Apesar disso, a PGR reconheceu que os fatos apontados pelo partido são relevantes e devem ser devidamente apurados, podendo gerar responsabilização nas esferas cível e penal, caso sejam confirmados.

A manifestação não encerra o caso, mas tende a influenciar diretamente a decisão do STF, que deverá analisar o pedido à luz do parecer do Ministério Público