Na última terça-feira (8), o Partido Liberal (PL) divulgou uma nota onde acusa a escola de samba Acadêmicos de Niterói de realizar um desfile que teria promovido um discurso político a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição. De acordo com o partido, o desfile da escola, patrocinado com dinheiro público, teria extrapolado os limites da arte e da cultura, transformando-se em uma propaganda antecipada em prol de Lula.
A denúncia do PL
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou que o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no último sábado (6), não deveria ter abordado questões políticas, mas sim narrar uma história pessoal, conforme a tradição dos desfiles de carnaval. Para o PL, ao utilizar a imagem do presidente Lula de forma destacada, o evento violou as normas eleitorais, configurando um “discurso político” em benefício de Lula.
A nota do partido critica ainda o tratamento dado à figura de Bolsonaro, que foi retratada de forma simbólica na alegoria da escola, sendo associada a um palhaço usando tornozeleira eletrônica. A representação de Bolsonaro gerou polêmica e foi considerada por muitos como uma crítica explícita ao ex-presidente e sua candidatura. Para o PL, a alegoria associando Bolsonaro a um palhaço configuraria propaganda negativa, uma tentativa de contrastar as figuras de Lula e Bolsonaro em um contexto eleitoral.
O que caracteriza a propaganda eleitoral antecipada
A acusação do PL de propaganda eleitoral antecipada levou especialistas a se debruçarem sobre os limites do que é considerado aceitável em termos de manifestações artísticas durante o carnaval. A principal questão levantada foi se o desfile da Acadêmicos de Niterói representaria uma tentativa de promover a candidatura de Lula, o que configuraria uma infração eleitoral.
Para o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o desfile não fez publicidade explícita do presidente Lula, pois, segundo ele, não houve nenhum pedido de voto ou tentativa clara de induzir o eleitorado. “Não observei pedido de voto nem tentativa expressa de indução do eleitorado, elemento indispensável para a configuração de propaganda eleitoral antecipada”, afirmou.
O advogado e especialista em direito eleitoral, Guilherme Gonçalves, concorda com Reis, afirmando que o desfile não constituiu propaganda eleitoral. “O fato de ter havido manifestações a respeito das circunstâncias políticas da história de Lula não converteu esse desfile num ato de propaganda eleitoral”, disse Gonçalves, acrescentando que o carnaval é um evento de livre manifestação artística, o que deve ser levado em conta na análise.
Divergência entre os especialistas
Apesar das opiniões de Reis e Gonçalves, o especialista em direito eleitoral Rodrigo Cyrineu, integrante da Abradepe (Academia Brasileira de Direito Eleitoral), discorda da visão de que o desfile não tenha extrapolado os limites eleitorais. Para Cyrineu, o desfile, ao exaltar a figura de Lula e ridicularizar Bolsonaro, pode ser interpretado como propaganda eleitoral disfarçada, especialmente por conta das referências simbólicas que foram feitas às campanhas do PT e ao número 13, tradicionalmente associado ao partido.
Cyrineu também aponta que o uso de “palavras mágicas” e elementos específicos que aludem a campanhas eleitorais poderiam ser interpretados como uma tentativa de influenciar a eleição de 2022, ainda que não tenha havido pedido direto de votos. Para ele, a situação poderia resultar em uma aplicação de multa ao PT e a Lula, caso a Justiça Eleitoral considere que houve propaganda antecipada.
Impessoalidade e o uso de dinheiro público
Outro ponto de grande repercussão foi a questão do uso de dinheiro público para financiar a escola de samba. O advogado Emanuel Pessoa, doutor em Direito pela USP e mestre em Direito por Harvard, argumenta que o desfile da Acadêmicos de Niterói violou princípios constitucionais, como o da impessoalidade. “O dinheiro público não pode ser usado para finalidades que promovam uma autoridade”, disse Pessoa, referindo-se ao fato de que o evento foi patrocinado com recursos do Ministério da Cultura e da Embratur, que repassaram R$ 12 milhões para as escolas de samba do Grupo Especial.
Pessoa acredita que, caso a escola de samba tenha recebido recursos públicos para a realização do desfile, isso pode configurar uma infração, já que a Constituição veda o uso de dinheiro público para promoção de autoridades, como foi o caso com a figura de Lula. Ele sugere que a punição à Acadêmicos de Niterói poderia ser aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem o poder de exigir a devolução da verba pública.
O caso das críticas a Flávio Bolsonaro
Outra polêmica gerada pelo desfile foi a alegoria que fez alusão a Jair Bolsonaro, com a representação de um palhaço usando tornozeleira eletrônica. O PL questionou se essa figura não configuraria uma propaganda negativa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. No entanto, os especialistas em direito eleitoral veem essa crítica como mais sutil, já que Flávio Bolsonaro não foi diretamente mencionado no desfile.
O especialista Rodrigo Cyrineu afirma que é difícil associar a crítica ao senador, pois a figura retratada foi a de Jair Bolsonaro, e a representação simbólica não menciona diretamente Flávio. Mesmo assim, a alegoria pode ser interpretada como uma forma de expor a figura de Bolsonaro de maneira negativa, o que pode impactar a imagem do filho do ex-presidente, especialmente em um contexto eleitoral.
O futuro da investigação e possíveis consequências
Com a denúncia do PL, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral terão de avaliar se houve violação das regras eleitorais, como a propaganda antecipada ou o uso indevido de dinheiro público. Caso seja comprovado que o desfile extrapolou os limites da lei, a Acadêmicos de Niterói poderá ser multada, e o PT poderá enfrentar consequências mais graves, caso a acusação de propaganda eleitoral antecipada seja confirmada.
Além disso, se for identificado abuso de poder político e econômico, a investigação pode avançar para um processo que envolva a cassação de mandatos ou a inelegibilidade de Lula, caso ele vença as eleições de 2022.
O desfile da Acadêmicos de Niterói gerou um grande debate sobre os limites da manifestação artística durante o carnaval e a relação com a propaganda eleitoral antecipada. A acusação do PL e a divisão entre especialistas indicam que o caso poderá trazer novas discussões jurídicas sobre o uso de dinheiro público e as fronteiras entre arte e política no Brasil. A investigação continua e poderá trazer desdobramentos importantes para a eleição de 2022.
