Com o objetivo de aproximar a população dos serviços da Justiça e de outros órgãos públicos, o Poder Judiciário, por meio da Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Maranhão, o Governo do Maranhão, a Prefeitura de Caxias e dezenas de parceiros concluíram na última sexta-feira (13/3) a Praça da Justiça e Cidadania, realizada de 9 a 13/3 no Caxias Shopping Center, somando cerca de 10 mil atendimentos em cidadania, documentação, áreas de saúde, educação, meio ambiente, proteção animal, juventude, pessoa com deficiência, direitos humanos e políticas para as mulheres, segurança, cultura, turismo, regularização fundiária, proteção social, orientação jurídica, emissão de documentos, entre outros.
Na última sexta-feira (13/3), foi realizada palestra com o especialista ambiental Pedro Maranhão, abordando o tratamento de resíduos sólidos, extinção de lixões e construção de aterros sanitários, tema que é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A palestra teve a participação do juiz estadual Jorge Leite, representando o desembargador Ricardo Duailibe, presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA; do juiz federal Luiz Regis Bonfim, diretor da Seção Judiciária da comarca de Caxias, do secretário adjunto de Meio Ambiente do estado do Maranhão, Diego Rissi; e da professora doutora Josileide Câmara, do Departamento de Química e Biologia da Universidade Estadual do Maranhão – campus Caxias.
O secretário adjunto Diego Rissi abordou o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente para erradicação dos lixões, com um trabalho focado nos pilares de segurança jurídica para o setor privado, licenciamento célere, fortalecimento de cooperativas e rigor no cumprimento de prazos.
“Nós precisamos incentivar os catadores, porque eles prestam serviço para um município gratuito e importante. O que aquelas cooperativas, aqueles catadores tiram de resíduo, que iria para um lixão, chega a uma porcentagem enorme e não estão sendo vistos pelos municípios”, frisou.
O especialista Pedro Maranhão abordou a importância de avançar na universalização dos resíduos sólidos no Brasil, destacando a inovação tecnológica através do CDR (Combustível Derivado de Resíduos), produzido a partir de aterros sanitários, que substitui o carvão mineral (combustível fóssil) como uma alternativa sustentável.
O palestrante expôs análise sobre a realidade de catadores no Brasil, renda familiar, desvalorização dos materiais recicláveis e dificuldades de logística e baixo valor agregado devido à carga tributária, apresentando a experiência em outros Estados, como Bahia e Rio Grande do Sul.
Maranhão defendeu que a união entre a eficiência e o fortalecimento real (e não assistencialista) das cooperativas poderá transformar o lixo em uma cadeia produtiva benéfica.
O juiz Jorge Leite afirmou que levará a discussão ao TJMA e demais órgãos. “Nós temos que ir para a prática. Essa é a mensagem que a gente vai levar para o nosso tribunal e tentar falar com o Tribunal de Contas, Ministério Público, órgãos ambientais e órgãos técnicos, porque plano nós já temos, precisamos implantar”, avaliou.
CONCILIAÇÃO
Durante a semana de 9 a 13/3, o ônibus da conciliação itinerante esteve em Caxias durante a Praça da Justiça e Cidadania, promovendo audiências em processos judiciais e demandas não judicializadas. No total, a conciliação alcançou o total de R$ 727.609,35 em acordos durante o evento.
A ação é realizada com foco na solução consensual de conflitos nas áreas cível e de família, como formalização ou dissolução de união estável, divórcio consensual, pensão alimentícia e renegociação de dívidas, entre outros serviços.
A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.
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PRAÇA DA JUSTIÇA
A Praça de Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Justiça Federal, em parceria com a Justiça Estadual, Ministério Público, e contou com apoio da Prefeitura de Caxias e demais órgãos estaduais e federais, iniciativa privada e sociedade civil.
O evento contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Pires Brandão; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho; Jamil de Miranda Gedeon, desembargador e representante do Tribunal de Justiça do Maranhão; do desembargador federal e vice coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1° região, Roberto Veloso; do prefeito de Caxias, Gentil Neto; do secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil; deputada estadual Daniella; do governador Carlos Brandão; do juiz federal Luiz Régis Bonfim, diretor da subseção judiciária de Caxias/MA, dentre outras autoridades.
Abertura da Praça da Justiça e Cidadania, no dia 9/3
O Judiciário estadual foi representado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA; Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex); projeto PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua); Núcleo de Governança Fundiária, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), para a realização do Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária e entrega de títulos de propriedade.
Entrega de títulos ocorreu no dia 12/3
Os serviços foram estruturados nos eixos Justiça Federal: previdência, assistência social e desenvolvimento rural; regularização fundiária e direitos coletivos; solução de conflitos individuais com a União; solução de conflitos individuais com a Caixa Econômica Federal (CEF); Justiça Estadual: casamento comunitário; divórcio consensual (acordado); reconhecimento ou dissolução de união estável; reconhecimento espontâneo de paternidade; coleta de material genético para exame de DNA; pensão alimentícia; realização de Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária; Justiça Eleitoral realizou: alistamento eleitoral; cadastro biométrico; regularização do título de eleitor; Justiça do Trabalho: conciliação de conflitos trabalhistas; orientações em questões trabalhistas; Cidadania: Saúde – atendimento médico, odontológico e higiene pessoal; emissão de documentos e certidões; criação de conta Gov.br; elaboração de currículos, apoio cívico-militar; assistência e serviços municipais e sociais.
