O prazo para tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral está chegando ao fim. Os cidadãos têm até o dia 6 de maio para resolver a situação e garantir o direito de votar nas próximas eleições.
A regularização é essencial para quem deseja participar do pleito de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
🗳️ Como regularizar o título de eleitor
O procedimento pode ser feito de forma simples. O eleitor pode comparecer a um cartório eleitoral ou utilizar os serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Pelo sistema online, é possível:
- Solicitar o primeiro título
- Atualizar dados cadastrais
- Transferir o local de votação
- Regularizar pendências
A recomendação é não deixar para a última hora, já que a procura costuma aumentar nos dias finais.
📌 Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo:
- Pessoas que nunca tiraram o título
- Eleitores com pendências ou irregularidades
- Quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral
Sem a regularização, o cidadão fica impedido de votar e pode enfrentar restrições, como dificuldades para emitir documentos ou assumir cargos públicos.
👥 Quem é obrigado a votar
De acordo com a Constituição Federal:
- O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos
- É facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
⚠️ Janela eleitoral chega ao fim
Outro prazo importante do calendário eleitoral também se encerra. A chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem mudar de partido sem risco de perder o mandato, termina nesta sexta-feira (3).
Esse movimento costuma impactar diretamente as articulações políticas e a formação de chapas para as eleições.
🏛️ Prazo para desincompatibilização
Já no sábado (4), termina o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que desejam disputar cargos eletivos.
A medida obriga ocupantes de funções como governadores, prefeitos e ministros a deixarem seus cargos dentro do prazo legal, evitando o uso da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
