Prefeitura de Caxias exonera servidor acusado de desviar Taxa de Embarque; cobrança era feita via Pix com identidade visual do município.
Servidor é acusado de desviar recursos públicos
A Prefeitura de Caxias exonerou o servidor Wallas Maximiano Francisco de Oliveira, acusado de desviar valores arrecadados com a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário do município.
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Segundo as investigações preliminares, o funcionário direcionava os pagamentos feitos por passageiros para sua própria conta bancária, utilizando o Pix como meio de recebimento.
Pagamentos eram feitos por QR Code com identidade visual da prefeitura
A taxa de embarque, no valor de R$ 5, é cobrada de cada passageiro para custear a manutenção do terminal. O pagamento era realizado por meio de um QR Code afixado na parede do local, com a logomarca oficial da prefeitura e a inscrição de que o valor seria destinado ao poder público municipal.
Entretanto, a apuração constatou que a chave Pix estava registrada em nome do próprio servidor, identificado no painel como coordenador do Terminal Rodoviário.
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A prática teria permitido o desvio sistemático de recursos públicos durante um período ainda não totalmente identificado.
Exoneração imediata após descoberta
Com a constatação das irregularidades, a Prefeitura de Caxias determinou a exoneração imediata de Wallas Maximiano dos dois cargos que ocupava:
- Supervisor (AS-6) da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária — função exercida desde janeiro de 2025;
- Coordenador da Unidade de Vigilância de Zoonoses.
Em nota oficial, a administração municipal afirmou que instaurou um processo administrativo disciplinar assim que detectou inconsistências nos repasses da taxa.
“Ao identificar irregularidades na arrecadação, determinamos a abertura de processo disciplinar e a exoneração imediata do servidor envolvido”, informou a nota.
Cobrança da taxa é regulamentada por decreto
A Taxa de Embarque no terminal rodoviário de Caxias é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 190/2025, que estabelece sua destinação exclusiva para a manutenção e melhorias da estrutura do espaço público.
Com o desvio, o município teria deixado de arrecadar valores que seriam aplicados em serviços de limpeza, iluminação, segurança e reparos estruturais do terminal.
A prefeitura reforçou que nenhum passageiro será responsabilizado e que o sistema de cobrança está sendo revisto e reforçado com novos controles de segurança.
Servidor pode responder por crimes de desvio e peculato
Com base nas evidências reunidas até o momento, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa, peculato e desvio de verba pública.
As penalidades previstas podem incluir perda da função pública, devolução integral dos valores desviados, multa e inelegibilidade por até oito anos.
A Polícia Civil também deve ser acionada para investigar o uso indevido da identidade visual do município e a fraude eletrônica no recebimento de valores via Pix.
Prefeitura reforça compromisso com a transparência
A administração municipal declarou que o caso reforça a necessidade de fiscalização contínua e destacou o comprometimento da gestão com a transparência e o uso correto dos recursos públicos.
“Nenhum ato de desvio ou irregularidade será tolerado. A gestão municipal mantém uma política de tolerância zero com a corrupção”, ressaltou o comunicado da prefeitura.
Enquanto o processo administrativo corre, todas as operações financeiras relacionadas ao terminal estão sob auditoria interna.
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