O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, nesta segunda-feira (26), a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da vice-prefeita de Turilândia, Tanya Mendes (PRD), e da primeira-dama do município, Eva Curió, ambas investigadas na Operação Tântalo II. A operação apura um esquema de desvio de aproximadamente R$ 56 milhões em recursos públicos na cidade.
Decisão judicial e critérios utilizados para a substituição da prisão preventiva
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da Terceira Câmara de Direito Criminal do TJMA, foi a responsável pela decisão, que teve como base um estudo social, além de um parecer favorável do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O estudo levou em conta o fato de que ambas as mulheres são mães de crianças menores de 12 anos, fator que contribuiu para a análise da decisão.
Veja também TJMA determina intervenção estadual em Turilândia por 180 dias; Brandão indicará interventor
A decisão também destacou que a prisão preventiva não era mais considerada indispensável, já que, no momento atual da investigação, medidas cautelares mais brandas poderiam ser aplicadas sem comprometer o andamento do processo.
Investigações e alegações de envolvimento em esquema de corrupção
Tanya Mendes e Eva Curió estavam presas preventivamente no contexto da Operação Tântalo II, que investiga a atuação de uma organização criminosa supostamente instalada nos Poderes Executivo e Legislativo de Turilândia. O esquema investigado envolve o desvio de verbas públicas do município, e diversos envolvidos, incluindo o prefeito Paulo Curió, já estão sob investigação.
A decisão judicial, que foi tomada em conformidade com o Código de Processo Penal, menciona o artigo 318-A, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres que sejam mães de crianças pequenas, desde que os crimes investigados não envolvam violência ou ameaça grave, ou que não tenham sido cometidos contra seus próprios filhos.
Impacto do afastamento das mães sobre o bem-estar das crianças
Um dos fatores centrais para a decisão foi o estudo social elaborado por uma equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, que apontou prejuízos emocionais e psicológicos para as crianças devido ao afastamento das mães. Entre os sinais de sofrimento identificados, estão:
- Regressões comportamentais
- Choro frequente
- Alterações no sono e alimentação
- Aumento da dependência emocional
- Prejuízos na formação do vínculo afetivo, especialmente na primeira infância
No caso da filha de Tanya Mendes, que tem menos de dois anos, os técnicos alertaram para os riscos ao desenvolvimento emocional devido à separação precoce da mãe, situação que foi mencionada tanto na decisão judicial quanto no parecer do MPMA.
O princípio do melhor interesse da criança
A desembargadora Maria da Graça fundamentou a decisão com base no princípio do melhor interesse da criança, estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal, que orienta a aplicação das medidas cautelares penais. Esse entendimento também é consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo mencionado pelo MPMA no decorrer do processo.
Medidas cautelares impostas às investigadas
Apesar da prisão domiciliar concedida às investigadas, o TJMA manteve medidas cautelares rigorosas para garantir a continuidade da investigação e evitar qualquer tipo de interferência nas apurações. As medidas impostas incluem:
- Recolhimento domiciliar integral
- Monitoramento eletrônico (caso disponível)
- Proibição de contato com outros investigados e testemunhas
- Proibição de acesso a repartições públicas de Turilândia
- Entrega de passaportes
- Comparecimento obrigatório aos atos do processo
Além disso, no caso de Tanya Mendes, foi mantido o afastamento cautelar do cargo de vice-prefeita, para evitar qualquer tipo de interferência nas investigações em andamento.
Ações legais e a continuidade das investigações
O caso segue em investigação pela Polícia Civil do Maranhão, com acompanhamento do MPMA. As investigações continuam focadas em esclarecer os detalhes do esquema de corrupção e identificar todos os envolvidos no desvio de recursos públicos.
Impacto social e político da decisão
A decisão de conceder prisão domiciliar para as investigadas vem em um contexto de crescente pressão social e política no Maranhão, especialmente em Turilândia, onde a população aguarda respostas sobre o desvio de verbas públicas e a possível atuação de outros envolvidos no esquema criminoso. A medida também reflete a importância de se considerar o bem-estar das crianças no contexto de investigações criminais e o impacto que decisões judiciais podem ter na vida familiar.
