O uso de símbolos religiosos no Carnaval voltou ao centro do debate nacional. Projetos de lei em tramitação no Congresso, em assembleias estaduais e câmaras municipais pretendem proibir representações consideradas ofensivas a imagens sagradas durante desfiles e eventos populares.
A discussão envolve temas sensíveis: liberdade de expressão artística, laicidade do Estado, proteção à fé e limites da sátira. À medida que o Carnaval se aproxima, o embate jurídico e cultural tende a ganhar ainda mais força.
Proposta federal quer proibir uso desrespeitoso de imagens cristãs
Na Câmara dos Deputados, o deputado Pastor Gil apresentou um projeto que pretende proibir, em todo o território nacional, o uso desrespeitoso de imagens sacras e símbolos da fé cristã em desfiles de escolas de samba e eventos carnavalescos.
A proposta prevê sanções administrativas, possibilidade de multas e até suspensão de atividades de organizadores que descumprirem a regra. O texto ainda está em análise nas comissões e não foi votado em plenário.
Defensores argumentam que a medida combate a chamada “cristofobia” e protege a liberdade religiosa. Críticos afirmam que a iniciativa pode abrir precedente para censura prévia.
Iniciativas estaduais avançam
No Distrito Federal, projetos em tramitação buscam restringir o uso ofensivo de símbolos religiosos em eventos culturais, com previsão de multas e retirada de participantes que descumprirem a norma.
Em São Paulo, há proposta semelhante que amplia a proteção para além do cristianismo, vedando uso satírico ou considerado desrespeitoso de símbolos religiosos em eventos públicos.
O caso mais avançado, porém, é o do Espírito Santo. Em julho de 2023, a Assembleia Legislativa promulgou lei que proíbe sátiras e atos depreciativos contra religiões em eventos culturais e sociais. A norma estabelece multas, possibilidade de impedimento de eventos por até cinco anos e proibição de repasse de recursos públicos a entidades que pratiquem ofensas religiosas.
Salvador cria “Programa de Combate à Cristofobia”
No âmbito municipal, Salvador registra um dos projetos mais emblemáticos. A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 28/2025, que institui o “Programa de Combate à Cristofobia”. O texto proíbe o uso desrespeitoso de símbolos cristãos durante o Carnaval e outros eventos públicos.
As multas podem ultrapassar R$ 4,5 mil, além de impedir a contratação pública de artistas que façam representações consideradas ofensivas. O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Bruno Reis.
A proposta divide opiniões na capital baiana, tradicionalmente reconhecida por sua diversidade religiosa e manifestações culturais sincréticas.
O ponto central: o que é “ofensa”?
Especialistas apontam que o maior desafio jurídico dessas propostas é definir objetivamente o que configura “desrespeito” ou “ofensa” religiosa.
A Constituição Federal garante tanto a liberdade religiosa quanto a liberdade de expressão artística. O Brasil é um Estado laico — ou seja, não adota religião oficial — mas também assegura proteção à fé de seus cidadãos.
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal indicam que símbolos cristãos em espaços públicos não violam a laicidade quando inseridos na tradição cultural e não promovem discriminação. Por outro lado, a Corte também tem defendido ampla proteção à liberdade de expressão artística.
O conflito surge justamente na interseção desses dois direitos fundamentais.
Censura ou proteção da fé?
Críticos das propostas afirmam que elas podem representar censura prévia, proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Argumentam que a arte, por natureza, envolve crítica, sátira e simbolismo — e que restringir esse campo abre precedente perigoso.
Já defensores sustentam que liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser usada como justificativa para atacar ou ridicularizar crenças religiosas. Para esse grupo, o objetivo não é limitar a arte, mas combater discriminação religiosa.
Carnaval, tradição e tensão cultural
O Carnaval brasileiro sempre dialogou com temas religiosos, históricos e políticos. Alegorias que reinterpretam figuras bíblicas ou símbolos sagrados já provocaram controvérsias no passado, como no desfile da Gaviões da Fiel em 2019, que encenou a luta entre Jesus e o diabo e gerou forte reação nas redes sociais.
A tensão não é nova, mas ganha novo contorno diante da ampliação do debate sobre intolerância religiosa e polarização política.
Debate deve se intensificar
À medida que os projetos avançam, o tema tende a chegar ao Judiciário. Caso aprovadas, algumas dessas leis podem ser questionadas por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
O embate coloca em jogo valores centrais da democracia brasileira: pluralidade cultural, liberdade religiosa e expressão artística.
O que está sendo discutido vai além do Carnaval. Trata-se de definir os limites entre fé e arte em um país de maioria cristã, mas marcado pela diversidade religiosa e cultural.
O debate está aberto — e promete ganhar novos capítulos nas próximas temporadas de folia.
