A recente movimentação no Congresso Nacional em torno do medicamento Mounjaro reacendeu um debate que envolve saúde pública, indústria farmacêutica, acesso a tratamentos e limites da propriedade intelectual. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9/2), o regime de urgência para um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”, o que pode levar à quebra da patente da farmacêutica responsável e, consequentemente, à produção de versões genéricas no Brasil.
O impacto potencial é direto: redução significativa no preço das chamadas “canetas emagrecedoras”, hoje restritas a uma parcela pequena da população devido ao alto custo.
O que foi aprovado na Câmara dos Deputados
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.
A proposta foi apresentada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), que defende a medida como essencial para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2 no país.
Segundo o parlamentar, o preço atual dos medicamentos inviabiliza qualquer política de saúde em larga escala. “O custo é simplesmente impeditivo para um país que precisa tratar mais da metade de sua população adulta”, argumenta no texto do projeto.
Por que o Mounjaro se tornou tão popular
Desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly, o Mounjaro tem como princípio ativo a tirzepatida, substância indicada oficialmente para o tratamento do diabetes tipo 2. No entanto, estudos clínicos e a prática médica revelaram um efeito adicional altamente desejado: perda de peso significativa, o que impulsionou a popularidade do medicamento.
Ensaios clínicos apontam redução de até 20% do peso corporal, resultado superior ao observado com outros medicamentos da mesma classe, como o Ozempic (semaglutida).
Como funciona o Mounjaro (tirzepatida)
O Mounjaro é um medicamento injetável de aplicação semanal. Seu diferencial está no mecanismo de ação: a tirzepatida atua simultaneamente em dois hormônios reguladores do metabolismo, o GLP-1 e o GIP, ambos ligados ao controle do apetite, à secreção de insulina e ao metabolismo energético.
Esse duplo efeito promove:
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Redução do apetite
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Maior saciedade
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Melhor controle da glicemia
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Estímulo à queima de gordura corporal
Especialistas, no entanto, reforçam que o medicamento não é uma solução milagrosa e deve ser associado a mudanças no estilo de vida, como alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos e acompanhamento médico regular.
O que significa declarar um medicamento de “interesse público”
O projeto se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que permite o chamado licenciamento compulsório de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou calamidade pública.
Na prática, isso significa que o governo federal pode autorizar outras empresas farmacêuticas a produzir o medicamento, mesmo sem o consentimento da detentora da patente, desde que sejam garantidos padrões de qualidade, segurança e eficácia.
Impacto da quebra da patente no preço
Segundo especialistas em direito industrial e saúde pública, o licenciamento compulsório tende a reduzir drasticamente os preços, como já ocorreu no Brasil com medicamentos para HIV, hepatite C e outras doenças de alto impacto social.
A advogada Regilene Padilha, especialista em propriedade industrial, destaca que a medida fortalece o espírito da Lei dos Genéricos. “Os genéricos mantêm a mesma eficácia e segurança, mas com custos muito menores, ampliando o acesso e sem prejuízo ao tratamento”, afirma.
Quem poderá se beneficiar
Atualmente, o Mounjaro é aprovado pela Anvisa para pessoas com diabetes tipo 2, entre 20 e 79 anos. No entanto, médicos avaliam que pacientes com obesidade, mesmo sem diabetes, podem se beneficiar do medicamento, desde que haja prescrição e acompanhamento profissional.
Com a possível chegada de genéricos, o tratamento deixaria de ser restrito a quem pode pagar valores elevados, democratizando o acesso.
Risco de judicialização no STF
Apesar do avanço no Congresso, especialistas alertam para um alto risco de judicialização. A Eli Lilly pode questionar a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
O principal argumento seria o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Mesmo que a lei seja mantida, o processo pode atrasar a entrada dos genéricos no mercado.
Mesmo com a lei, genéricos não chegam imediatamente
Outro ponto importante é o tempo regulatório. Mesmo após a quebra da patente, os medicamentos genéricos precisam passar por todo o processo de avaliação da Anvisa, que inclui análise de segurança, eficácia e qualidade. Isso pode levar meses ou até anos.
Alerta: investigações sobre efeitos adversos
O debate sobre o uso das canetas emagrecedoras ocorre em paralelo a investigações conduzidas pela Anvisa sobre seis mortes por pancreatite possivelmente associadas a medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1.
Entre os princípios ativos citados estão:
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Semaglutida
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Liraglutida
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Dulaglutida
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Tirzepatida
A Anvisa esclarece que os casos ainda são considerados suspeitos, sem comprovação de relação causal direta. A possibilidade de pancreatite, inclusive, já consta nas bulas desses medicamentos como evento adverso conhecido.
Alerta internacional reforça cautela
Autoridades sanitárias do Reino Unido também emitiram recentemente alertas sobre episódios de pancreatite em usuários de medicamentos da mesma classe. Embora eventos graves sejam raros, o aviso reforça a necessidade de uso responsável e acompanhamento médico contínuo.
O que muda para o consumidor brasileiro
Se a proposta avançar, o Brasil pode viver um novo capítulo no acesso a medicamentos de alto custo. A quebra da patente do Mounjaro tem potencial para:
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Reduzir preços
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Ampliar o acesso ao tratamento da obesidade
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Reduzir desigualdades no cuidado à saúde
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Pressionar o mercado farmacêutico por mais concorrência
Ao mesmo tempo, o debate exige equilíbrio entre inovação, segurança do paciente e interesse público.
