A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís confirmou a inclusão de uma emenda que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil no sistema de transporte coletivo da capital maranhense.
O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, vereador Raimundo Penha (PDT), que informou que o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será apresentado nesta quarta-feira (25) para votação em segundo turno no plenário da Casa.
Segundo o parlamentar, o parecer já está concluído e incorpora as alterações debatidas pela comissão, incluindo a previsão orçamentária específica para viabilizar a política pública aprovada pela população em plebiscito.
Implantação gradual e possibilidade de suplementação
A emenda prevê que o Passe Livre Estudantil seja implementado de forma progressiva, considerando critérios técnicos e disponibilidade financeira. Caso o montante inicial de R$ 15 milhões não seja suficiente para cobrir toda a demanda, o Executivo municipal poderá suplementar o orçamento e destinar novos recursos ao programa.
Raimundo Penha destacou que a proposta foi construída com base nos estudos realizados pela Comissão Especial criada na Câmara para discutir a gratuidade no transporte público para estudantes. O tema foi submetido à consulta popular durante as Eleições Municipais de 2024, quando a maioria dos eleitores aprovou a implantação do benefício.
Para o vereador, a inclusão dos recursos na LOA é etapa fundamental para garantir segurança jurídica e viabilidade financeira à medida. Ele argumenta que, sem a previsão orçamentária, o programa poderia enfrentar entraves administrativos para sair do papel.
Arrecadação e margem fiscal
O presidente da Comissão de Orçamento também afirmou que o município registrou, em 2025, excesso de arrecadação superior a R$ 500 milhões. Segundo ele, esse cenário amplia a margem para remanejamento de verbas e execução de políticas públicas prioritárias.
Apesar disso, o parlamentar declarou que não houve avanço nas tratativas com a Prefeitura quanto à operacionalização do Passe Livre. Por essa razão, a destinação formal de recursos no Orçamento 2026 é vista como mecanismo de pressão institucional para assegurar a implementação do benefício ainda neste exercício.
Próxima etapa
A proposta será apreciada pelos vereadores na votação final da LOA 2026. Se aprovada em segundo turno, a peça orçamentária seguirá para sanção do Executivo municipal.
A inclusão dos R$ 15 milhões no Orçamento marca um passo decisivo no processo de implantação do Passe Livre Estudantil em São Luís, tema que ganhou centralidade no debate público após a manifestação favorável da população nas urnas.
