A Receita Federal desmentiu, nesta quarta-feira (14), rumores que circulam nas redes sociais, afirmando que o governo planeja monitorar as transações feitas pelo Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não há qualquer tributação sobre o Pix e que a fiscalização de transações financeiras com esse objetivo é completamente vedada pela Constituição Federal. Essa informação falsa voltou a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhar vídeos que reforçam a ideia de que o governo estaria implementando o monitoramento do sistema de pagamentos.
O que diz a Receita Federal sobre o Pix e a tributação?
De acordo com a Receita Federal, mensagens que mencionam a “taxa do Pix” ou o “imposto sobre transferências” são totalmente infundadas. O Pix é um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou os cartões de crédito e débito, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. A Receita alertou que a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, está sendo distorcida para sugerir que ela permite o rastreamento de transações individuais.
A Receita Federal reforçou que a referida norma apenas impõe às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. Essas obrigações visam combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, mas não envolvem o monitoramento de transações nem o acesso aos dados individuais dos cidadãos. Em outras palavras, o Fisco não tem acesso à origem, ao valor ou à finalidade das transações realizadas por usuários do Pix.
Objetivo dos boatos: Desinformação e Pânico Financeiro
O órgão destacou que os boatos sobre a taxação do Pix têm como objetivo criar pânico financeiro, desestabilizar o sistema de pagamentos e enfraquecer a confiança da população em um dos meios de pagamento mais utilizados do país. Além disso, a disseminação de informações falsas favorece o crime organizado e pessoas que se beneficiam financeiramente com a viralização de conteúdos falsos nas redes sociais.
A Receita Federal também alertou que, recentemente, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou novos vídeos insinuando que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Esse tipo de conteúdo desinformativo já havia sido desmentido anteriormente pela Receita, que, inclusive, publicou um alerta sobre o tema há cerca de duas semanas.
Instrução Normativa Não Afeta Transações do Pix
A Receita reforçou que a Instrução Normativa nº 2.278 não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras, conforme os boatos que circulam. As informações que o Fisco recebe não detalham operações individuais e não permitem identificar a origem ou a finalidade dos gastos dos usuários. O objetivo principal da norma é evitar que fintechs sejam usadas para práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, frequentemente identificadas em investigações policiais.
Reforma do Imposto de Renda e Mudanças no Fisco
A Receita também aproveitou o momento para esclarecer outras questões distorcidas nas redes sociais, como as recentes mudanças nas regras do Imposto de Renda. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês estão isentas de pagar o imposto. Para rendimentos de até R$ 7.350, o valor do imposto devido recebe descontos. A Receita Federal enfatizou que essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Alerta para Golpes Relacionados a Boatos sobre o Pix
Além disso, a Receita alertou que a propagação de boatos sobre o Pix cria um terreno fértil para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas, ligações telefônicas e até abordagens via WhatsApp, tentando enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A recomendação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações nos canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Confiança e Cuidado com as Informações
Em um cenário de constante circulação de notícias falsas, é essencial que os cidadãos busquem informações corretas e verídicas. A Receita Federal segue trabalhando para garantir a transparência e segurança nas operações financeiras e reitera que a desinformação sobre o Pix não deve ser alimentada.
