A reforma tributária aprovada no Brasil deve simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e pode impactar diretamente o dia a dia de consumidores e empresas.
A proposta unifica tributos, reduz a burocracia e altera a forma de arrecadação, mas terá implementação gradual ao longo dos próximos anos.
“Hoje a gente paga imposto de tudo quanto é lado e muitas vezes nem entende direito o porquê.” A avaliação é do empresário Carlos Eduardo Mendes, de 45 anos, dono de uma pequena rede de lanchonetes em São Luís.
Segundo ele, a complexidade do sistema atual exige gastos constantes com contabilidade e atualização fiscal. “É gasto com contador, sistema, atualização, tudo isso pesa no fim do mês”, afirma.
Atualmente, o modelo brasileiro reúne impostos com regras distintas, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Com a reforma, esses tributos serão substituídos gradualmente pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios.
De acordo com o advogado tributarista Vanailson Marques, a proposta segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em outros países. “A principal transformação é a simplificação e a transparência. O consumidor tende a entender melhor quanto está pagando de imposto em cada compra”, explica.
Outra mudança prevista é a cobrança do imposto no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido, em substituição ao modelo atual, baseado na origem. A medida pode alterar a distribuição de receitas entre estados e municípios e reduzir disputas fiscais.
A reforma também cria o chamado Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo Marques, isso pode gerar aumento de preços em alguns segmentos. “Alguns segmentos podem ter aumento de carga, principalmente aqueles que hoje pagam menos impostos”, pontua.
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a previsão é que suas alíquotas sejam reduzidas a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, mantendo-se apenas para finalidades específicas, como a proteção da Zona Franca de Manaus. “O IPI não morre, mas perde o propósito arrecadatório e vira exclusivamente um instrumento de política regional para Manaus, e esse movimento resume bem toda a lógica da reforma: separar papéis, simplificar o sistema e acabar com as distorções de décadas”, afirma o tributarista.
Os efeitos para o consumidor devem variar conforme o tipo de produto ou serviço. Alimentos básicos podem ter redução ou estabilidade de preços, devido à previsão de alíquota zero para itens da cesta básica.
Por outro lado, produtos sujeitos ao imposto seletivo tendem a ficar mais caros. Já o setor de serviços pode registrar aumento de custos em alguns casos, embora profissionais liberais regulamentados tenham previsão de redução parcial na carga tributária.
A proposta também prevê a criação de um mecanismo de devolução de impostos, conhecido como cashback tributário, voltado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. “O objetivo é tornar o sistema mais justo, devolvendo parte do imposto para quem mais precisa”, explica Marques.
A implementação será feita de forma gradual. O novo modelo começa a ser testado em 2026, com alíquotas reduzidas, e deve ser totalmente implantado até 2033. Durante esse período, os sistemas atual e novo irão coexistir.
Mesmo com incertezas sobre os impactos práticos, o empresário Carlos Eduardo considera a mudança necessária. “Do jeito que está, não dá para continuar. Se realmente simplificar e deixar mais claro, já vai ajudar muito. O empresário precisa de previsibilidade”, afirma. Sobre os preços, ele adota cautela: “Ainda é cedo para saber se vai pagar mais ou menos. Mas se reduzir a burocracia e os custos, isso pode refletir lá na frente, tanto para o empresário quanto para o cliente”.
Especialistas apontam que a reforma não tem como objetivo elevar a carga tributária total, mas redistribuí-la. “Alguns vão pagar menos, outros mais. O sistema muda para ser mais equilibrado, não necessariamente mais caro”, conclui Vanailson Marques.
