O Senado Federal vota nesta quarta-feira (25), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei nº 2.294/2022, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta, popularmente apelidada de “OAB da Medicina”, pretende tornar obrigatória a aprovação em uma prova nacional para que médicos recém-formados possam obter registro profissional e exercer a medicina no Brasil.
A medida surge em meio a um debate cada vez mais intenso sobre a qualidade da formação médica no país, especialmente após a divulgação de resultados considerados preocupantes do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O que é o Profimed e como funcionará
O Profimed será uma avaliação nacional aplicada de forma semestral aos concluintes dos cursos de Medicina. A aprovação no exame será condição obrigatória para obtenção do registro junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável pela regulamentação da profissão.
Na prática, o projeto cria um filtro adicional entre a conclusão do curso superior e o início da atividade profissional. Sem aprovação no exame, o médico não poderá atuar legalmente no país.
A proposta busca aferir competências técnicas, éticas e clínicas, com base em parâmetros nacionais de formação.
Contexto: qualidade da formação médica em debate
A urgência do projeto ganhou força após os resultados do Enamed, avaliação conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou desempenho considerado insatisfatório em parte significativa das faculdades avaliadas.
Segundo os dados apresentados no Senado:
- Cerca de 30% das faculdades avaliadas foram reprovadas.
- A maioria recebeu notas 1 ou 2, em escala que vai até 5.
- Foram identificadas fragilidades na formação clínica e na infraestrutura.
O crescimento acelerado do número de cursos de Medicina no Brasil nas últimas duas décadas é apontado por parlamentares como fator que exige maior controle de qualidade.
Quem aplicará o exame?
Um dos principais pontos de divergência no Senado envolve a gestão do exame.
O texto relatado pelo senador e médico Hiran Gonçalves (PP-RR) prevê que a coordenação e regulamentação do Profimed fiquem sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina.
Parte dos parlamentares defende que a atribuição deveria ser do Ministério da Educação, argumentando que a regulação da formação acadêmica é competência do Poder Executivo.
O relator sustenta que o modelo deve seguir a lógica adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que aplica exame obrigatório para advogados.
Como alternativa conciliatória, o projeto prevê a criação de uma comissão de apoio formada pelos ministérios da Educação e da Saúde, garantindo participação governamental no processo.
Impactos na carreira médica
Se aprovado, o Profimed mudará significativamente a trajetória dos recém-formados.
Atualmente, a obtenção do diploma é suficiente para solicitar registro nos conselhos regionais e iniciar o exercício da profissão.
Com a nova regra:
- O estudante conclui o curso.
- Realiza o exame nacional.
- Apenas se aprovado poderá obter o registro profissional.
A proposta é defendida como instrumento de proteção à população e de valorização da categoria médica.
Críticos, por outro lado, argumentam que o problema central está na fiscalização e autorização de cursos pelo MEC, e não na imposição de um exame ao egresso.
Expansão da Residência Médica
O projeto não se limita à criação do exame. Também estabelece diretrizes para ampliar a oferta de residência médica no país.
Entre os principais pontos:
- Meta de garantir, até 2035, proporção mínima de 0,75 vaga de residência para cada egresso de Medicina.
- Plano conjunto entre MEC e Ministério da Saúde para expansão estruturada.
- Incentivo à formação continuada e especialização.
A ampliação da residência é vista como medida complementar, já que a formação especializada é considerada essencial para o aprimoramento técnico.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais.
Isso significa que, se aprovado na votação suplementar desta quarta-feira (25), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Caso aprovado na Câmara e sancionado, o exame passará a integrar oficialmente as exigências para o exercício da medicina no Brasil.
Debate nacional sobre responsabilidade e qualidade
A proposta reacende discussões sobre:
- Expansão acelerada de cursos privados de Medicina.
- Fiscalização da qualidade pelo MEC.
- Responsabilidade dos conselhos de classe.
- Segurança do paciente.
- Valorização profissional.
O tema divide opiniões dentro do próprio Congresso e entre entidades médicas e educacionais.
Defensores afirmam que o exame é mecanismo legítimo de proteção à sociedade.
Críticos sustentam que a medida pode gerar judicialização e barreiras excessivas ao ingresso no mercado.
O que está em jogo
A eventual criação do Profimed representa mudança estrutural na formação médica brasileira.
O exame poderá:
- Elevar padrão mínimo de qualificação.
- Reduzir desigualdades na formação.
- Criar novo marco regulatório para a profissão.
Por outro lado, levanta questionamentos sobre autonomia universitária, papel do Estado e impacto social.
A decisão do Senado pode inaugurar um novo capítulo na regulamentação da medicina no país.
