O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou com ação na Justiça e teve liminar favorável expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a suspensão imediata das portarias que poderiam interromper, ainda que temporariamente, o pagamento de subsídios e integração do sistema urbano e semiurbano da Grande São Luís.
A decisão tem caráter preventivo e busca garantir que milhares de usuários do sistema urbano e semiurbano dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa não sejam prejudicados com aumento de custos ou restrição de gratuidades previstas em lei, como aquelas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
O diretor Executivo do SET, Paulo Pires, destacou que o sindicato acompanha atentamente o caso e está avaliando os termos da decisão judicial, bem como as medidas cabíveis a serem adotadas pelas empresas operadoras.
“A integração é um instrumento essencial para garantir a mobilidade da população. Ela permite o acesso a diferentes regiões da cidade com uma única tarifa, assegura o equilíbrio operacional do sistema e representa um importante benefício social para milhares de usuários”, frisou.
Paulo Pires ressaltou que a manutenção do sistema depende do engajamento de todos os atores envolvidos. “É fundamental que haja integração e diálogo permanente entre o SET, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. Somente com a participação conjunta de todos é possível assegurar a continuidade e a eficiência do transporte coletivo na capital e em toda a região metropolitana”, frisou o diretor acrescentando que os subsídios garantem o pagamento de salários do sistema.
O SET reafirma o compromisso das empresas com a prestação de um serviço público contínuo, seguro e eficiente, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as determinações judiciais.
Como parte dos desdobramentos, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o SET e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) foram convocados para uma audiência de conciliação no dia 11 de novembro, com o objetivo de buscar um acordo que garanta a continuidade da integração até a definição de novas regras.
