A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para 2026 será votada em segundo turno na próxima quarta-feira (25). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, após a sessão desta segunda-feira (23), que marcou a volta dos trabalhos legislativos após o recesso de Carnaval.
Com um orçamento estimado em R$ 6.031.163.583,55, o projeto da LOA passou por uma série de adiamentos antes de chegar à votação final. A proposta fixa a receita e as despesas do município para o exercício de 2026, e a votação de segundo turno estava prevista inicialmente para o início de janeiro, mas acabou sendo adiada diversas vezes.
O histórico de adiamentos da LOA
A primeira votação da LOA sofreu vários adiamentos. Inicialmente, uma sessão extraordinária foi agendada para o dia 2 de janeiro de 2026, mas foi adiada para o dia 6 do mesmo mês. Essa sessão também não aconteceu, e a votação só ocorreu em 11 de fevereiro, após uma decisão judicial.
Na sessão de fevereiro, o projeto foi aprovado em primeiro turno, e a segunda votação foi agendada para depois do Carnaval devido ao interstício regimental, o prazo mínimo necessário entre as votações.
Propostas e emendas no orçamento
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, informou que o relatório da LOA inclui apenas duas emendas. A mais relevante inclui o passe livre estudantil, que passará a ser contemplado no orçamento de 2026.
Durante a mesma sessão de fevereiro, também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA), que orienta as ações do Executivo municipal para os próximos quatro anos. A emenda do passe livre estudantil foi incluída no PPA e foi aprovada por unanimidade.
A importância do PPA para a LOA
O PPA é uma ferramenta essencial para a gestão pública, pois define as diretrizes, metas e objetivos da administração municipal para os próximos anos. Ele serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da LOA, que são os instrumentos legais utilizados para aplicar os recursos públicos no município.
Esses documentos determinam como os recursos serão aplicados ao longo do mandato e são fundamentais para o planejamento da gestão pública.
