O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi assinada na sexta-feira (24).
A medida segue a Lei de Execução Penal, que permite o cumprimento da pena em regime domiciliar para pessoas com mais de 70 anos.
Outros 18 presos idosos ou com doenças graves também foram incluídos na decisão.
Segundo o processo, Maria de Fátima Mendonça Jacinto participou da invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal, danificou objetos e registrou as ações nas redes sociais. Ela foi identificada por vídeos e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos.
Condenada a 17 anos de prisão, a aposentada já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias em regime fechado.
Com a decisão, ela deverá cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país. Os beneficiados também não poderão usar redes sociais, manter contato com outros investigados ou receber visitas sem autorização judicial.
Em caso de descumprimento, poderão retornar ao regime fechado.
Apesar da mudança no regime, os condenados continuam obrigados a pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas pelos atos, e 179 seguem presas
