A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, a 76 anos e três meses de prisão, em regime fechado, como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além das penas privativas de liberdade, os condenados também deverão cumprir pagamento de dias-multa e indenizações milionárias às famílias das vítimas.
Penas aplicadas aos réus
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de reclusão em regime fechado.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de mandante dos homicídios, mas condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a nove anos de reclusão por participação em organização criminosa armada.
Indenizações somam R$ 7 milhões
O colegiado fixou indenização total de R$ 7 milhões às vítimas e familiares.
Do total:
- R$ 1 milhão será destinado à sobrevivente do ataque, Fernanda Gonçalves Chaves, e à filha dela.
- R$ 3 milhões foram fixados em favor da família de Marielle Franco, divididos igualmente entre pai, mãe, filha e viúva.
- Outros R$ 3 milhões foram estabelecidos para os familiares de Anderson Gomes, sendo R$ 1,5 milhão para a esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão para o filho, Arthur.
Perda de cargos e direitos políticos
A Primeira Turma também determinou que todos os condenados se tornem inelegíveis. Após o trânsito em julgado, os direitos políticos ficarão suspensos até o término das penas.
Além disso, foi decretada a perda dos cargos públicos dos réus. No caso de Domingos Brazão, ele perde a remuneração mensal de aproximadamente R$ 56 mil que recebia como conselheiro do TCE-RJ, mesmo após ter sido denunciado e preso preventivamente.
Também ficou estabelecida a perda de posto, patente ou graduação militar, como efeito secundário da condenação.
Crime político e motivação ligada à milícia
Ao proferir seu voto, o relator Alexandre de Moraes classificou os assassinatos como crime político praticado por organização criminosa voltada à manutenção de esquema de grilagem de terras e atuação de milícias no Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, Marielle Franco se tornou um obstáculo às atividades ilegais do grupo.
“Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho”, afirmou o ministro.
O relator também destacou o componente de violência política de gênero no crime, apontando misoginia e intolerância contra a atuação da vereadora.
A ministra Cármen Lúcia, em voto marcado por forte emoção, afirmou que o processo lhe causou impacto pessoal profundo e questionou quantas outras vítimas seriam necessárias para que a justiça prevalecesse no país.
A decisão representa um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do STF, encerrando uma etapa decisiva no caso que repercutiu internacionalmente desde 2018.
