BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O plenário virtual formou maioria ainda na sexta-feira (14), e o voto da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15), consolidou o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir da decisão, será aberta uma ação penal contra o parlamentar, que poderá apresentar testemunhas, provas e solicitar diligências durante a fase de instrução.
Denúncia envolve pressão nos EUA sobre julgamento de Jair Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro foi denunciado após investigação da Polícia Federal que apurou sua atuação nos Estados Unidos, onde reside desde março, para pressionar autoridades americanas em relação ao julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, o deputado teria participado de articulações que contribuíram para que o governo Donald Trump aplicasse uma série de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo:
- tarifaço sobre exportações do Brasil,
- suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF,
- e sanções financeiras enquadradas na Lei Magnitsky, que atingiram diretamente o ministro Alexandre de Moraes.
Voto do relator Alexandre de Moraes
No relatório que embasa o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que há provas suficientes da participação do parlamentar nas articulações.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou Moraes.
O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise, embora já tenha maioria, segue aberta até 25 de novembro, prazo em que os ministros podem alterar votos, pedir vista ou encaminhar o caso ao Plenário.
A Primeira Turma está com quatro ministros desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. A cadeira restante será ocupada após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eduardo Bolsonaro mora nos EUA e pode ser cassado por faltas
O deputado pediu licença do mandato por 120 dias em março deste ano e se mudou com a família para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Desde 20 de julho, quando a licença expirou, Eduardo não comparece às sessões, o que pode levar à cassação por faltas.
Defesa critica perseguição e fala em “caça às bruxas”
Após o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro publicou em redes sociais que o processo representa:
“O sistema se reinventando para sobreviver. (…) Jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”
A defesa foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o deputado não apresentou advogado nem se manifestou durante a investigação. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações do parlamentar são parte da liberdade de expressão e do exercício do mandato.
