A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos”, provocou forte reação entre magistrados da Justiça Federal. Segundo informações divulgadas pela coluna de Mirelle Pinheiro, no portal Metrópoles, integrantes da categoria passaram a discutir a possibilidade de greve e até “operação tartaruga” como forma de protesto.
A medida, proferida inicialmente em 5 de fevereiro e ampliada no último dia 19, proíbe a criação de novas normas que autorizem remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão também suspende pagamentos considerados extra-teto e exige maior transparência na prestação de contas de verbas indenizatórias.
Decisão atinge todos os Poderes
A determinação tem alcance amplo e impacta órgãos dos três Poderes, além de instituições autônomas. O foco central é impedir a manutenção de mecanismos remuneratórios que elevem vencimentos acima do limite constitucional.
Nos bastidores, magistrados argumentam que a decisão compromete a estrutura remuneratória da carreira e classificam a medida como desproporcional. Mensagens internas, segundo a reportagem, apontam críticas ao entendimento adotado pelo ministro.
Críticas envolvem CNJ e defasagem salarial
Entre os principais questionamentos está a alegação de que a decisão teria desconsiderado a competência normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de entendimentos anteriores do próprio STF sobre a uniformização dos subsídios nacionais.
Outro argumento recorrente é o de que há defasagem histórica nos salários da magistratura. Para parte da categoria, as verbas indenizatórias funcionariam como mecanismo de recomposição do poder de compra acumulado ao longo dos anos.
Com a suspensão dos pagamentos e a vedação de novos benefícios acima do teto, cresce a possibilidade de mobilizações institucionais. Caso avancem, medidas como paralisações ou redução do ritmo de trabalho podem impactar a produtividade da Justiça Federal nos próximos meses.
A controvérsia reacende o debate nacional sobre teto constitucional, transparência nos gastos públicos e os limites das verbas indenizatórias no serviço público.
