Em um desfecho que reverberou intensamente nos corredores do poder e na opinião pública brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na chamada trama golpista. A decisão colegiada, com um placar de 4 votos a 0, rejeitou os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas com o objetivo de evitar o cumprimento das penas em regime fechado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro em um julgamento anterior antes de sua transferência para a Segunda Turma, não participou desta votação, encerrando o julgamento virtual.
A manutenção da condenação pelo STF marca um ponto crucial no processo judicial. A rejeição dos embargos de declaração, que visavam sanar supostas omissões, contradições ou obscuridades nas decisões anteriores, sinaliza que o tribunal considerou as argumentações das defesas insuficientes para modificar o mérito da condenação. Essa decisão, portanto, reforça a legalidade e a robustez do entendimento firmado pela Primeira Turma em relação à responsabilidade dos condenados nos atos que configuraram a trama golpista.
A Definição do Futuro de Bolsonaro e Aliados: Prisão e Possíveis Cenários
Com a decisão unânime da Primeira Turma, a responsabilidade de definir o momento da prisão de Jair Bolsonaro e dos demais réus recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. A execução da pena, que pode incluir o regime fechado, ocorrerá após a declaração do trânsito em julgado da ação penal, momento em que o processo se encerra e não há mais possibilidade de recursos. Atualmente, não há um prazo estipulado para que essa decisão seja tomada por Moraes.
É importante notar que, em tese, Bolsonaro e os outros condenados não teriam direito a um novo recurso que levasse o caso ao plenário do STF. Contudo, as defesas ainda podem tentar insistir nessa via. Para que o caso fosse novamente julgado pelo plenário, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2, o que permitiria a interposição de embargos infringentes. No julgamento anterior, em 11 de setembro, a condenação foi confirmada por 4 votos a 1.
Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, uma medida decorrente das investigações relacionadas ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a ordem de prisão seja decretada por Alexandre de Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento de sua pena definitiva pela ação penal da trama golpista em uma unidade prisional, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Saúde de Bolsonaro e a Possibilidade de Prisão Domiciliar
Diante do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa poderá, ainda, solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar. Um precedente para tal medida já existe, como no caso do ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo STF em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor, após ser inicialmente enviado para um presídio em Maceió, obteve o direito de cumprir sua pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. Essa possibilidade abre uma nova frente de debate sobre o cumprimento da pena para Bolsonaro.
Quem São os Condenados na Trama Golpista?
Além de Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, outros réus tiveram seus recursos negados pela Primeira Turma do STF. Entre eles estão figuras proeminentes no cenário político e militar. São eles: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Vale destacar que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, optou por assinar um acordo de delação premiada durante as investigações e, portanto, não recorreu de sua condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e não utiliza mais a tornozeleira eletrônica, demonstrando um caminho distinto dos demais condenados na trama golpista.
