O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na tarde desta terça-feira (17), os nomes de quatro servidores públicos suspeitos de vazamentos de dados fiscais de autoridades, incluindo ministros da Corte e seus familiares. A operação, conduzida pela Polícia Federal (PF), foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, e visa investigar acessos indevidos aos dados fiscais de integrantes do STF e seus parentes.
Os servidores envolvidos
Os servidores investigados são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. De acordo com o STF, esses servidores são técnicos da Receita Federal e funcionários públicos de outras entidades cedidos ao órgão. Abaixo, seguem detalhes sobre os suspeitos:
- Luiz Antônio Martins Nunes: Técnico do Serpro, lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro (RJ), servidor público desde 1981.
- Luciano Pery Santos Nascimento: Técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador (BA), servidor público desde 1983.
- Ruth Machado dos Santos: Técnica do Seguro Social, lotada no Seguro Social em Santos (SP), servidora pública desde 1994.
- Ricardo Mansano de Moraes: Auditor-fiscal da Receita Federal, lotado na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP), servidor público desde 1995.
A operação da Polícia Federal ocorreu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vazamento de dados fiscais de ministros do STF
Segundo investigações em andamento, o sigilo fiscal da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi violado, assim como os dados fiscais do filho de outro ministro do STF. O vazamento dessas informações foi identificado como parte das investigações do Inquérito 4.781, também conhecido como o “Inquérito das Fake News”, que apura ataques coordenados contra membros da Corte nas redes sociais.
Medidas cautelares adotadas pelo STF
Em paralelo à operação, o STF determinou que os servidores envolvidos no vazamento de dados sejam submetidos a diversas medidas cautelares. Essas medidas incluem:
- Proibição de se ausentar da comarca
- Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica
- Afastamento imediato das funções públicas
- Proibição de ingressar nas dependências do Serpro e/ou da Receita Federal
- Proibição de acesso aos sistemas e bases informatizadas do órgão
- Proibição de deixar o país e entrega de passaportes em até 24 horas
Essas medidas visam impedir que os suspeitos continuem a ter acesso a informações confidenciais enquanto as investigações estão em andamento.
A investigação da Receita Federal
A Receita Federal, em nota à imprensa, reiterou que não tolera qualquer tipo de violação do sigilo fiscal, considerado um pilar básico do sistema tributário brasileiro. O órgão enfatizou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo que qualquer desvio seja detectado e punido, incluindo na esfera criminal.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, afirmou o órgão. “Nossos sistemas são rastreáveis, auditáveis e passíveis de punição, inclusive na esfera criminal.”
O pedido de investigação e o relatório pós-Carnaval
A investigação foi iniciada após o pedido de Alexandre de Moraes, que solicitou à Receita Federal que identificasse todas as tentativas de acesso indevido aos dados dos dez atuais ministros do STF e de seus familiares, incluindo cônjuges, filhos, irmãos e outros parentes próximos. O ministro também determinou que a Receita Federal rastreasse todas as consultas realizadas aos sistemas, visando identificar possíveis acessos ilegais e qualquer tentativa de venda das informações.
O relatório detalhado sobre os vazamentos de dados fiscais deve ser entregue à Corte após o Carnaval, com as conclusões da Receita Federal sobre as investigações em andamento. A Polícia Federal também tem a missão de verificar se os dados quebrados foram vendidos a terceiros, o que poderia configurar ainda mais crimes envolvendo tráfico de informações sensíveis.
O impacto político e social
Este vazamento de dados fiscais de ministros do STF e suas famílias levanta questões importantes sobre a segurança e o sigilo fiscal no Brasil. Além do impacto imediato nas investigações do inquérito das fake news, o caso pode gerar repercussões políticas, dado o envolvimento de membros da mais alta Corte do país. As ações cautelares e as investigações em curso mostram o compromisso da Justiça em preservar a integridade das informações fiscais e evitar o abuso do poder por parte de servidores públicos.
Além disso, o caso coloca em evidência a necessidade de maior controle sobre o acesso a dados sensíveis e o impacto que os vazamentos de informações podem ter na confiança pública nas instituições do país.
O futuro das investigações
Com a entrega do relatório da Receita Federal e o prosseguimento da investigação pela Polícia Federal, o caso promete ter novos desdobramentos nos próximos meses. A sociedade e os órgãos responsáveis aguardam a conclusão da apuração, enquanto as medidas cautelares e a transparência das investigações serão cruciais para garantir que os responsáveis por essa violação sejam devidamente responsabilizados.
O escândalo também reforça a importância da proteção do sigilo fiscal no Brasil, algo fundamental para o funcionamento do sistema tributário e para a proteção da privacidade dos cidadãos. O STF e a Receita Federal têm um papel central na preservação da integridade das informações fiscais, e o desenrolar deste caso será um indicativo de como o país lida com o combate à corrupção e à violação de dados sensíveis.
As próximas semanas serão decisivas para que as autoridades possam esclarecer os detalhes dos vazamentos e garantir a punição dos envolvidos, enquanto a sociedade observa atentamente o desenrolar desta investigação de grande repercussão.
