Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça mudou o rumo de um dos casos mais sensíveis da política maranhense recente. Nesta terça-feira (31), a Corte concedeu liminar suspendendo o pedido de afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).
O relator do caso, ministro Og Fernandes, identificou indícios de irregularidades na condução do processo e determinou a suspensão imediata da análise que tramitava no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na decisão, o ministro criticou a ausência de elementos concretos que justificassem a urgência da medida cautelar. Segundo ele, os argumentos apresentados pelo Ministério Público foram considerados genéricos e não demonstraram risco real de prejuízo à investigação.
Og Fernandes também destacou que a tentativa de afastar o vice-governador sem garantir sua manifestação prévia fere princípios fundamentais do direito, especialmente o contraditório e a ampla defesa.
“A dispensa do contraditório só se justifica em situações excepcionalíssimas e devidamente fundamentadas”, reforçou o relator ao analisar o caso.
Além de suspender o andamento do processo no tribunal estadual, o STJ determinou a retirada do sigilo da ação e solicitou informações adicionais ao TJ-MA.
A controvérsia teve início após representação do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, que apontou suspeitas de movimentações financeiras atípicas atribuídas a Camarão, envolvendo valores que chegariam a R$ 6,3 milhões.
Em resposta, o vice-governador afirmou ser alvo de uma “campanha jurídico-midiática”, associando o episódio ao cenário político estadual e às disputas envolvendo a sucessão do governo.
A decisão do STJ não encerra o caso, mas estabelece um novo marco no processo, reforçando a necessidade de соблюção das garantias legais antes de qualquer medida restritiva.
