Os vereadores de São Luís repercutiram a nova votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. A apreciação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12, após o plenário aprovar Decreto Legislativo nº 001/24 que revogou a primeira votação.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), explicou que após decisão do poder judiciário favorável à ação ajuizada pela Prefeitura contra a LDO 2024, a Câmara resolveu anular o ato, observado o princípio da autotutela.
Repercussão
O vereador Marquinhos (PSC) criticou a postura da prefeitura em recorrer ao judiciário, sem tentar qualquer aproximação com o parlamento. Além disso, o parlamentar lamentou as tentativas do prefeito de mobilizar a opinião pública contra a Câmara.
“A LOA não foi votada no ano passado porque o prefeito judicializou a LDO com o objetivo de derrubar alguns vetos que cabem a esta Casa enquanto poder legislativo. Ele não se permitiu em momento algum dialogar com as comissões, com a presidência, foi logo à justiça”, disse.
A versão foi corroborada pelo Coletivo Nós (PT) que rebateu declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD) que alega estar de mãos atadas em virtude do atraso na aprovação da LOA 2024. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares citou o descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo.
“O prefeito está propagando que não está fazendo nada porque a Câmara não aprovou o orçamento. Ele e sua equipe estão veiculando notícias falsas, a exemplo do descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo à classe artística da nossa cidade que não possui qualquer relação com a LOA e devia ter sido pago até dezembro do ano passado”, frisou.
Já o vereador Pavão Filho (PDT) manifestou-se favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Baseados na decisão do TJMA, referendada pelo STF, esta Casa decidiu reavaliar o seu trâmite em um momento histórico. Eu como operador do direito não poderia discordar de tal decisão”, declarou.
Astro de Ogum (PCdoB) também parabenizou a atitude da Mesa diretora em acatar sugestão apresentada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB) no sentido de anular e abrir nova votação como forma de dar celeridade a posterior execução do orçamento de 2024.
“Gostaria de parabenizar o presidente desta Casa que ao invés de recorrer de duas decisões monocráticas, que a meu ver caberia, resolveu dar continuidade ao processo de modo a não retardar a votação da LOA e, consequentemente, não prejudicar a população”, afirmou.
O governo anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.