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Presos integrantes de quadrilha especializada em roubo de carga e combustíveis, no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou a Operação Carga Limpa, que investiga roubos de carga ocorridos no estado.

A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Pará, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), e resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva.

De acordo com as investigações, os suspeitos integram a mesma organização criminosa, que é especializada em roubo de cargas de combustíveis e gás GLP.

A operação foi um desdobramento das investigações que visam desarticular uma organização criminosa sofisticada, responsável por inúmeros roubos de cargas, causando grandes prejuízos ao setor de transporte e distribuição de combustíveis e gás.

Entre os indivíduos capturados durante a operação, um homem de 31 anos que foi preso em Barcarena, no Pará. Ele é considerado um dos principais membros da organização, e foi localizado após um intenso trabalho de inteligência e vigilância.

O segundo indivíduo, homem de 39 anos, foi preso em Miranda do Norte, no interior maranhense. Ele atuava como um dos principais receptadores e distribuidores das cargas roubadas.

Já o terceiro individuo, também homem de 31 anos, já se encontrava preso em razão das operações “Tanque Cheio” e “P45”. Sua prisão preventiva foi renovada devido à sua contínua influência e comando dentro da organização criminosa.

A prisão dos principais líderes desta organização representa um golpe significativo contra o crime organizado, interrompendo atividades ilícitas e restaurando a segurança e a confiança no transporte de cargas no Maranhão e na região.

Os indivíduos presos foram encaminhados ao sistema penitenciário e as investigações da Polícia Civil do Maranhão continuarão em andamento para identificar e prender todos os membros restantes da organização criminosa.

Assembleia aprova projeto que prevê redução de ICMS de combustíveis

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê redução a 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – serviços de comunicação e transporte coletivo.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Durante a discussão da matéria, o deputado Othelino Neto, que presidiu a sessão, esclareceu que a proposta teria, necessariamente, que ser feita por meio de projeto de lei e não por decreto. “Agiu corretamente o governador Carlos Brandão (PSB) quando encaminhou o presente projeto de lei a esta Casa, e não decreto”, acentuou.

Othelino parabenizou todos os deputados e deputadas pela forma célere e responsável que o projeto foi conduzido na Casa legislativa. “Nosso desejo é que, a partir desta lei, os preços dos combustíveis sejam reduzidos e, assim, melhore ou reduza a dificuldade das pessoas que têm enfrentado muitos problemas por conta do valor alto do produto”.

No momento da votação, vários deputados também se manifestaram, esclarecendo pontos divergentes sobre a matéria. Yglésio Moysés (PSB) informou que a redução de ICMS tem que ser feita, sempre, por meio de projeto de lei e não por decreto como, segundo ele, equivocadamente, fizeram alguns estados da federação.

Duarte Júnior (PSB), por sua vez, explicou a importância do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), constituído de 2% do ICMS, como instrumento de investimento em políticas públicas estruturantes e relevantes para o desenvolvimento do Maranhão.

O deputado Welligton do Curso (PSC) destacou de forma positiva a celeridade na votação do projeto. Disse que estará atento para que o preço do combustível possa realmente baixar nas bombas e que o consumidor também sinta no bolso a redução do valor da alimentação.

Para o deputado Antonio Pereira (PSB), a aprovação do projeto de redução do ICMS foi um momento histórico para o Maranhão. “Continuaremos vigilantes para que possamos trabalhar caso ocorra diminuição na arrecadação tributária no Estado”.

O PL dispõe que, durante sua vigência, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) não incidirá sobre as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.

Wellington cobra explicação para o aumento da alíquota do ICMS sobre combustíveis

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) esclarecimentos sobre a alíquota do ICMS, imposto estadual que incide no preço dos combustíveis. Segundo o parlamentar, o Governo do Maranhão passou a arrecadar mais de R$ 2,00 por litro de gasolina. Wellington toma por base os novos preços de referência publicados no Ato Cotepe 02/2021. 

“De acordo com dados coletados junto a Fecombustíveis, a alíquota no ICMS do Maranhão que incide no preço da gasolina é de 30,5%, sendo o 4º estado com a maior alíquota em ranking nacional”, afirmou Wellington. 

 

“Desde o dia 1º de fevereiro, Flávio Dino passou a arrecadar mais de R$ 2,00 por litro de gasolina no Maranhão. Os dados são do Ato Cotepe 02/2021. É muito fácil, agora, jogar a culpa para cima dos donos de postos. Por que não avaliar o cenário para, então, reduzir o imposto estadual?”

Wellington do Curso ressaltou que está na luta pela redução dos impostos. “Governador, não fuja de suas responsabilidades. Reduza o ICMS! O senhor já fez isso uma vez para ajudar aliados políticos. Faça, dessa vez, em benefício da população”. 

O deputado Wellington do Curso afirma que já votou três vezes contra o projeto do governador Flávio Dino, que reajustou o ICMS e, consequentemente, aumentou o preço dos combustíveis.

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