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A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto (PL 1394/2023) de iniciativa da deputada Detinha (PL), que reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré realizado na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que a celebração acontece desde 1992, quando a cidade recebeu a Imagem Peregrina trazida por missionários de Belém. O projeto segue para sanção do presidente Lula, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

O evento

Celebrada há mais de três décadas em São Luís (MA), o Círio representa uma importante festividade religiosa, de raiz portuguesa, que consiste numa celebração católica que reverencia a figura de Maria de Nazaré, considerada a mãe de Jesus Cristo. Em junho de 1992, a Capela Nossa Senhora de Nazaré, no bairro do Cohatrac, foi elevada à categoria de Paróquia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia reuniu-se, nesta terça-feira (5), e aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 259/2021, que estabelece diretrizes para a institucionalização da Política de Proteção e Atendimento às Mulheres com Deficiência Auditiva Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposição é de autoria da deputada Detinha (PL).

A reunião foi presidida pelo deputado Ariston Sousa (PSB) e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Ciro Neto (PDT), Márcio Honaiser (PDT) e Adriano (PV).

O texto normativo garante acesso a tradutor e intérprete em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas Delegacias Especiais da Mulher, Hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Saúde Pública, no Maranhão.

Justificativa

Segundo a justificativa da autora da proposição, a matéria visa assegurar o direito das mulheres com deficiência auditiva no sentido de resguardá-las de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Outras proposições

A CCJ também aprovou parecer favorável aos projetos de lei 144/2021 e 161/2022, de autoria do deputado Welligton. O primeiro trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição a pessoas com deficiência em eventos esportivos. Já o segundo PL, veda a eliminação de candidato classificado, fora das vagas disponíveis, em concursos em andamento e que estejam no prazo de validade.

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Senado reconhece Círio de Nazaré do Maranhão como manifestação cultural; Iniciativa é da deputada Detinha

CCJ aprova parecer favorável a PL da deputada Detinha, que beneficia mulheres com deficiência auditiva vítimas de violência doméstica