Um pai e seu filho, de três anos de idade, morreram afogados no rio Tocantins, no cais de Imperatriz, nesse domingo (15). Paulo Sérgio Borges dos Santos, de 36 anos, pescava quando aconteceu o incidente.
Em determinado momento, o pai resolveu entrar na água com a criança no colo, indo em direção aos barcos atracados no Porto da Balsa. Os dois, no entanto, desapareceram nas águas.
O corpo de Paulo Sérgio foi encontrado ainda durante a tarde por barqueiros. O Corpo de Bombeiros realizou as buscas para tentar achar o corpo do pequeno Ravi Carvalho dos Santos, mas sem sucesso. Porém, à noite, duas pescadoras localizaram o corpo da criança e retiraram do rio. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado pra recolher o cadáver. Com informações do Imirante.com.
O Ministério Público do Maranhão obteve decisão judicial que obriga o Município de Imperatriz a disponibilizar psicólogos e assistentes sociais na rede de educação básica. A sentença, proferida em 4 de setembro, é resultado de Ação Civil Pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de Imperatriz, assinada pelos promotores de justiça Newton de Barros Bello Neto e Domingos Eduardo da Silva.
A ACP se baseia na Lei Federal nº 13.935/2019, que estabeleceu serviços de psicologia e de serviço social nas escolas para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Os municípios tinham o prazo de um ano para compor a rede de profissionais, no entanto, apesar de todas as tratativas extrajudiciais do Ministério Público do Maranhão. O Município de Imperatriz não cumpriu a norma.
De acordo com a sentença, o Município deve promover, no prazo de 30 dias, a criação e aprovação dos cargos de psicólogo e assistente social, cujas funções serão exclusivamente voltadas ao atendimento das necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais na rede pública municipal de educação básica. Os profissionais devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Após a criação dos cargos, o Executivo municipal também fica obrigado a promover estudos necessários para realização de novo concurso público para provimento das vagas correspondentes, no prazo de 180 dias. O descumprimento dos dispositivos gera multa diária de R$1 mil.
Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou nesta terça-feira, 6, Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.
No documento, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, solicita que o Município adote, no prazo de 10 dias, todas as devidas providências para garantir o abastecimento de todos os medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é viabilizar atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.
A Promotoria de Justiça também recomenda manutenção de estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio para medicamentos e insumos contidos nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização dos itens nas unidades de saúde.
Entre os pedidos está o monitoramento adequado de estoque para controle e aquisição contínua para evitar interrupção do fornecimento.
No prazo de 90 dias, a CAF deve implantar e implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do Ministério da Saúde, em todas as farmácias do Município, incluindo-o nas Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central, unidades dispensadoras e Hospital Municipal de Imperatriz.
Estoques estão em falta
O sistema permite o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos, controle da distribuição e estoque em tempo real, garantindo redução de gastos e segurança maior para os usuários.
No mesmo prazo, devem ser realizados treinamentos para técnicos de informática do Município, profissionais de saúde e aqueles junto ao Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus) e à Secretaria Estadual de Saúde. Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde devem ser objeto de curso de educação a distância sobre o Hórus.
Estrutura e equipamentos necessários para possibilitar a implantação do sistema Hórus devem ser providenciados. O Município deve, ainda, manter controle confiável de movimentação do estoque de remédios nas unidades de saúde para garantir a qualidade e continuidade dos serviços de Assistência Farmacêutica.
Além da especificação das funções dos servidores da CAF no gerenciamento do estoque de medicamentos do setor, unidades dispensadoras e UBS, deve ser feita, pelo menos, uma vez por semana, verificação dos estoques das UBS/Unidades dispensadoras/CAF e devida entrega dos medicamentos.
Solicitações do MPMA incluem levantamentos do consumo médio mensal, sondagem semanal da previsão de autonomia, em dias úteis, do estoque físico, repasse das informações às Supervisões de Saúde. O planejamento das compras deve refletir as necessidades do Município.
TRANSPARÊNCIA
Devem ser publicadas no site da Prefeitura. Em cada unidade dispensadora, a lista de medicamentos e insumos disponibilizados no CAF. Também devem ser divulgadas listas de medicamentos e insumos em falta na rede, apresentando justificativas e informando sobre a regularização do abastecimento.
A Prefeitura de Imperatriz deve elaborar relação atualizada de Medicamentos Essenciais, com devida aprovação no Conselho Municipal de Saúde, com base na Rename 2022/2023 e Plano Municipal de Saúde. O objetivo é mapear doenças mais recorrentes para atender às especificidades municipais e/ou regionais da população.
INSPEÇÃO
Em vistoria realizada em 1º de junho nas Unidades Básicas de Saúde Dr. Milton Lopes, Ana Daves, São Salvador, Santa Rita, Cafeteira, Redenção, Camaçari, Centro Novo, Frei Tadeu e Coquelândia, o MPMA verificou falta de 56 medicamentos e baixo estoque de sete medicações. Também foi constatado desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos e insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades e à CAF.
Segundo Thiago Pires, em Imperatriz, o desabastecimento de medicamentos e insumos é um problema sistêmico. “A inércia administrativa da gestão municipal vem causando inúmeros problemas relacionados à descontinuidade do serviço de saúde na atenção primária, atenção psicossocial e outros programas de saúde da rede pública”, alerta o promotor de justiça, na Recomendação.
Os destinatários da Recomendação têm prazo de 10 dias para se manifestar sobre as solicitações do MPMA. Também devem encaminhar cronograma das ações a serem adotadas para cumprimento dos pedidos
A 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ingressou, na última segunda-feira, 23, com uma Ação Civil Pública contra o Município na qual requer a imediata regularização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), colocando em operação todas as ambulâncias e demais veículos. Atualmente, apenas duas ambulâncias estão em funcionamento.
O Samu é custeado pela União (50%), estados e municípios (25% cada um). Imperatriz tem, atualmente, pouco mais de R$ 1,6 milhão para o custeio do serviço. No entanto, mesmo com o recebimento dos repasses financeiros, não houve nenhuma melhoria na prestação dos serviços.
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão afirma que nunca houve comprovação de contrapartida da Prefeitura de Imperatriz, a despeito da previsão legal. Também não se tem conhecimento de que o Município implementou seu Plano Municipal de Atenção às Urgências.
A Promotoria realizou uma série de vistorias na Base do Samu, além de ter requisitado informações sobre as ambulâncias inoperantes, cronograma de manutenção ou compra de novos veículos, cópia da requisição feita ao Ministério da Saúde e a resposta da pasta. Embora o pedido de informações ter sido reiterado várias vezes, não houve resposta.
“Considerando que a manutenção não é realizada de modo adequado, parte das ambulâncias apresentam os mesmos problemas após as manutenções, o que leva à conclusão de que enquanto não for regulada a manutenção da frota, o problema persistirá indefinidamente”, observa o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
Para o membro do Ministério Público, a situação “antes de configurar atos ilícitos cíveis e criminais, consiste em desumanidade, descaso com a vida humana, verdadeiro escárnio com a população do município de Imperatriz, que arca periodicamente com seus encargos tributários e previdenciários e se vê impedida de ter o seu direito constitucional à saúde devidamente respeitado”.
O Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando prazo máximo de 30 dias para que seja regularizado o funcionamento do Samu, com a colocação de todas as ambulâncias e demais veículos em operação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Promotoria sugere a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ou o bloqueio de R$ 1 milhão do Município.
Uma retroescavadeira arrastou um carro enquanto passava no Residencial Cidade Jardim no início da tarde desta segunda-feira (5), no bairro Santa Inês, em Imperatriz. A proprietária do carro, que mora no local, enviou as imagens para alguns blogs locais. O vídeo mostra o momento exato em que a máquina atinge o carro estacionado na rua.
A moradora disse que a máquina estava fazendo um serviço dentro do residencial quando arrastou seu veículo. Um dos blogs entrou em contato com os responsáveis pelo Residencial Cidade Jardim, mas estamos aguardando uma resposta.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), nos municípios de Imperatriz e São Luís, a OPERAÇÃO ESCONSO com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do COVID-19 do município de Imperatriz no ano de 2020.
Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.
Uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.
A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada na data do dia 03 de março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de
Imperatriz.
Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.
Os investigados poderão responder por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e ativa (art. 333 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, do Código Penal) e omissão em prestação de contas eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) com penas que podem chegar a 36 anos de prisão.
A operação foi denominada ESCONSO por ser uma referência a Operação Recôndito, significando a atuação da Polícia Federal com o escopo de trazer à vista o que se encontra escondido.
Um pai e seu filho, de três anos de idade, morreram afogados no rio Tocantins, no cais de Imperatriz, nesse domingo (15). Paulo Sérgio Borges dos Santos, de 36 anos, pescava quando aconteceu o incidente.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), nos municípios de Imperatriz e São Luís, a OPERAÇÃO ESCONSO com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.
Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.