Na manhã desta segunda-feira (12), a embarcação José Humberto, foi lacrada pelo Ministério da Justiça, que fez operação no terminal da Ponta da Espera, com apoio da Polícia Federal.
O Ministério Público Estadual e Federal fizeram a denuncia de irregularidades. Um laudo aponta problemas no motor do ferry. A embarcação começou a operar no sistema aquaviário do Maranhão, no do mês de julho e foi cercada de polêmicas, desde que chegou do Pará, onde funcionava como balsa para travessia em rio.
Para amenizar os problemas no transporte aquaviário, a Agência de Mobilidade Urbana trouxe uma embarcação do Pará, na semana passada. A balsa que era usada em rio foi adaptada para servir de ferry boat, no mar e trasportar passageiros e carros, do Terminal da Ponta da Espera ao Cujupe.
O Ministério Público chamou atenção para os riscos trazidos por uma embarcação de 38 anos e adaptada as pressas, segundo a promotora Litia Cavalcante. Além disso, ressaltou que houve pendências na documentação, por isso, ainda não havia sido liberada pela Capitania dos Portos. O ferry José Humberto estará a serviço da empresa Servi Porto, que está sob o comando do governo desde 2020, após intervenção.
A Servi Porto tinha os três maiores ferries do sistema aquaviário, mas nos últimos anos as embarcação ficaram sucateadas e saíram de operação. O advogado da Servi Porto, Antônio Fernandes, diz que os problemas só aumentaram e que a dívida da empresa subiu de R$ 700 mil, para R$ 15 milhoes. Há cerca de cinco ações na justiça, pedindo a devolução da empresa aos proprietários. O MP já instaurou três inquéritos para apurar possíveis irregularidades. Enquanto isso, centenas de passageiros sofrem todos os dias, com filas e cancelamentos.
Nota da MOB
“A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que não procedem as informações sobre reprovação da embarcação José Humberto pela Marinha do Brasil.
Através de ofício (399/CPMA-MA de 08 de junho de 2022) enviado ao Diretor de Operações Aquaviárias da MOB, a Capitania dos Portos do Maranhão requisita “documentos e procedimentos administrativos acerca do ferryboat José Humberto”.
A MOB informa ainda que todas as pendências apontadas pelo documentos já foram sanadas e que a maioria trata de atualização da documentação, não tendo sido, em nenhum momento, apontada a restrição de navegação da referida embarcação.
A Diretoria de Operações Aquaviárias já informou à Capitania dos Portos que todas pendências foram sanadas e aguarda a vistoria final para a liberação da embarcação”.
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