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Reunião no MPT põe fim a greve dos rodoviários

em abril 30, 2023

Na tarde deste sábado (29), aconteceu mais uma Audiência de Mediação, conduzida pelo Procurador Regional, Maurício Pessoa Lima, no Ministério Público do Trabalho. O encontro reuniu Rodoviários, empresários e Prefeitura de São Luís.

Após várias rodadas de negociações nos últimos dias, entre sindicato patronal (SET) e Prefeitura de São Luís, as partes chegaram a um acordo no que diz respeito ao pagamento dos salários dos trabalhadores e a efetiva assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, que assegura os direitos dos Rodoviários.

No entanto, os pagamentos devidos dos Rodoviários, só seria feito a partir da próxima terça-feira, dia 2. A alegação
para o dinheiro não cair de imediato nas contas dos trabalhadores, é que o final de semana, seguido do feriado de segunda-feira (1º), impossibilitaria as operações bancarias.

Nestas condições, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, reafirmou que enquanto o dinheiro não caísse nas contas, os trabalhadores não voltariam às atividades. Uma alternativa proposta pelo Ministério Público do Trabalho, seria que à medida que fossem sendo pagos, os Rodoviários iriam retornando para os postos de trabalho.

Nestes termos, os representantes do Sindicato dos Rodoviários concordaram com a proposta e já neste domingo (30), uma parte dos ônibus do sistema urbano começam a circular. O percentual de coletivos em operação, vai depender, do quantitativo de trabalhadores que serão pagos, ou seja, a totalidade de ônibus nas ruas, só acontecerá quando todos os Rodoviários receberem o adiantamento dos salários, incluindo o retroativo referente ao reajuste de 7% e sem desconto dos dias parados.

MPT-MA registra aumento de 31% em denúncias recebidas em 2022

por Redação

em janeiro 4, 2023

em maranhão

Balanço divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revela um aumento de 31% no número de denúncias recebidas no ano de 2022 em comparação com 2021. No ano passado, o órgão recebeu 1836 notícias de fato. A média é de 153 por mês, 38 por semana e cinco por dia. Em 2021, foram registradas 1404 denúncias.

Áreas recordistas

De acordo com o levantamento, houve um salto de casos em quatro áreas: meio ambiente de trabalho; assédio moral, sexual e eleitoral; trabalho infantil e trabalho escravo. Em 2022, das 1836 denúncias recebidas, 488 envolveram de irregularidades no meio ambiente de trabalho. Situações de assédio moral, sexual e eleitoral totalizaram 240 casos. A exploração do trabalho infantil resultou em 149 denúncias e o trabalho análogo à escravidão acumulou 80 casos reportados ao MPT-MA.

Recorde de denúncias de trabalho escravo

No caso específico da escravidão contemporânea, o número é recorde no histórico dos últimos 23 anos (de 2000 a 2022) pelo órgão. Só no ano passado, o MPT-MA realizou 14 forças-tarefas que resultaram no resgate de 84 trabalhadores de situação semelhante à de escravo. As 14 operações percorreram 19 municípios maranhenses: São Félix de Balsas, Chapadinha, Centro Novo do Maranhão, Montes Altos, Governador Edson Lobão, Porto Franco, Imperatriz, Loreto, Arame, Estreito, Bacabeira, São Luís, Cindelândia, Barra do Corda, Sítio Novo, Grajaú, São Raimundo das Mangueiras, Mirador e Balsas.

Em 2021, das 1404 denúncias registradas, foram 376 casos de irregularidades no meio ambiente laboral, 124 denúncias de assédio moral, sexual e eleitoral, 44 de trabalho escravo e 42 de trabalho infantil. Denúncias de trabalho infantil subiram 254% Logo, no comparativo de 2021 e 2022, houve aumento de 254% nos casos de trabalho infantil, de 93,5% nos casos de assédio moral, sexual e eleitoral, de 81,8% nas denúncias de trabalho escravo e de 29,7% nas denúncias de irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Atuação dos procuradores do MPT-MA No ano passado, os procuradores do Trabalho instauraram 420 inquéritos civis para apurar as denúncias, ajuizaram 71 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.

Eles também firmaram 66 termos de ajustamento de conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, sem necessidade de acionamento dos órgãos do Judiciário. Os procuradores do Trabalho atenderam a 97 pedidos de mediação de conflitos entre patrões e empregados e instauraram 17 procedimentos promocionais para promover ações em diversas áreas, como combate ao trabalho infantil (Programa Infância sem Trabalho) e ao trabalho escravo (forças-tarefas de resgate), promoção do meio ambiente de trabalho seguro e saudável, combate ao assédio eleitoral no ano de 2022, entre outras.

Como denunciar

O recebimento de denúncias trabalhistas funciona 24 horas por dia no site do MPT (mpt.mp.br) e também pelo aplicativo MPT Pardal, para celulares com sistemas Android ou iOS. É possível garantir o sigilo ou o anonimato dos denunciantes.

Rodoviários e empresários chegam a acordo sobre pagamento de 13º salário e greve está descartada

por Redação

em dezembro 12, 2022

em São Luís

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) informou que, durante audiência de mediação realizada nesta segunda-feira (12), foi celebrado acordo entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte (SET) que garantirá o pagamento integral do 13º salário da categoria, até o dia 20 de dezembro.

A mediação foi presidida pelo procurador Regional do Trabalho Maurício Lima e contou com a participação de representantes dos sindicatos patronal e obreiro,
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Governo.

Na semana passada, os empregados haviam anunciado paralisação por causa da possibilidade de parcelamento do 13º salário em até oito vezes. Algumas empresas alegaram prejuízos financeiros.

Dois trabalhadores são resgatados de carvoarias em Grajaú e Sítio Novo

por Redação

em agosto 1, 2022

em maranhão

Os empregados eram carbonizadores e estavam submetidos à jornada exaustiva. Eles recebiam apenas R$ 3,00 por metro cúbico de carvão produzido.

Operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho resgatou dois trabalhadores em situação análoga à escravidão em duas carvoarias nos municípios de Grajaú e Sítio Novo.

Os dois resgatados atuavam como carbonizadores, que são responsáveis pelo controle da queima da madeira nas carvoarias. Os profissionais acompanhavam de forma ininterrupta o processo de queima nos fornos, para garantir que a madeira iria transformar-se em carvão.

A jornada exaustiva exigia presença diuturna na frente de trabalho, sem descanso ou hora para dormir durante toda a noite. “Eles estavam submetidos à jornada exaustiva, pois, além de acompanhar a queima da madeira durante o dia, passavam a noite toda controlando os fornos, o que impedia o descanso, o sono e até mesmo o intervalo durante essa jornada”, explica o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, presente na operação.

Ar poluído na carvoaria

Além da jornada exaustiva, as duas vítimas inalavam ar contaminado por partículas liberadas durante a produção do carvão, conhecidas como PM2.5, considerada uma das mais nocivas à saúde, pois causam doenças respiratórias e cardiovasculares, englobando de câncer no pulmão à ataques cardíacos e derrames cerebrais.

Uso de equipamento para medir poluição

Durante o resgate, o MPT-MA utilizou um sensor para aferir a presença das partículas PM2.5 no ar. O equipamento registrou um índice de 999.9 partículas por metro cúbico, sendo que o limite recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) é 15 partículas por metro cúbico, ou seja: o nível de partículas na carvoaria estava 66 vezes acima do tolerável pelas autoridades sanitárias, atestando a condição insalubre de trabalho devido à poluição do ar.

Pós-Resgate

Depois de resgatados, os dois trabalhadores receberam as verbas trabalhistas devidas. Eles terão acesso ao seguro-desemprego e receberão três parcelas do benefício de um saláriomínimo cada, por terem sido vítimas de trabalho escravo.

O dono de uma das carvoarias firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT-MA, comprometendo-se a garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a manutenção de ambiente de trabalho em condições dignas de saúde e segurança aos empregados. O proprietário da outra carvoaria ainda terá audiência com o MPT-MA neste mês de agosto.

Depoimentos dos trabalhadores

Em depoimento aos auditores fiscais do trabalho, o trabalhador da carvoaria de Grajaú afirmou que o pagamento era feito por produção. Ele recebia R$ 3,00 por metro cúbico de carvão produzido. Por esta razão, a vítima trabalhava 24 horas por dia, ficando apenas duas
horas do dia sem checar os fornos. Por mês, o trabalhador tinha apenas 5 dias de folga, além de não possuir nenhum EPI (equipamento de proteção individual) de qualidade.

O outro trabalhador resgatado em Sítio Novo também recebia pagamento de R$ 3,00 por metro cúbico de carvão produzido. Sua rotina começava à meia-noite, indo checar os fornos a cada duas horas, e que somente descansava quando não havia produção de carvão. Nessas “checagens”, ele levava em torno de 30 minutos a uma hora para concluir o serviço. A vítima afirma que não tinha EPI e que a máscara fornecida não era a adequada para o trabalho.

Operação Resgate II

O resgate nas duas carvoarias no Maranhão integra a Operação Resgate II, a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Participaram ativamente do resgate das vítimas em todo o Brasil mais de 100 auditoras e auditores fiscais do Trabalho, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradoras e procuradores do Trabalho, 12 defensoras e defensores públicos federais e 10 procuradoras e procuradores da República.

Recebimento de denúncias

Só no ano de 2020, o MPT-MA recebeu 28 denúncias de trabalho escravo em território maranhense. Em 2021, foram feitas 33 denúncias sobre o crime da escravidão ao MPT-MA. Em 2022, o órgão instaurou 28 procedimentos para apurar denúncias de trabalho escravo em todo o Maranhão.

Denuncie

Denúncias de casos de trabalho escravo e outras irregularidades trabalhistas podem ser feitas
24 horas por dia ao MPT pelo site mpt.mp.br ou pelo aplicativo Pardal MPT, para aparelhos que operam nos sistemas Android e iOS. É possível denunciar de forma anônima ou sigilosa.

MPT pede 19,7 milhões em ação contra o município de Pinheiro

por Redação

em junho 15, 2022

em maranhão

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação de execução contra o município de Pinheiro no valor de R$ 19,7 milhões por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2006. Em inspeção realizada em março deste ano, o MPT-MA e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) flagraram 11 crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos de idade, trabalhando em lixão, borracharia e mercado municipal.

Os pedidos da ação

Além da execução da multa de R$ 19,7 milhões, o MPT-MA apresentou outros seis pedidos para que sejam cumpridas diversas obrigações, com destaque para a proibição imediata do acesso de crianças e adolescentes ao lixão, mantendo o local cercado e com vigilância, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por criança encontrada no local.

Os outros pedidos incluem: implementação de programas de aprendizagem profissional e de programas sociais de erradicação do trabalho infantil e, em caso de não existirem, apresentar projeto de lei à Câmara Municipal de Pinheiro para criação deles; disponibilização de locais para atividades culturais, desportivas e de lazer para as vítimas da exploração infanto-juvenil; e comunicação dos casos identificados ao MPT e ao MP estadual. Em caso de descumprimento, o MPT-MA pede aplicação de multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 1 mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho infantil em Pinheiro.

“Tolerar o trabalho infantil nos lixões é, sem dúvida alguma, uma crueldade e desumanidade descomunal, é negar que todas as crianças são iguais e que têm o direito universal de serem tratadas como seres humanos. Trata-se de um problema social gravíssimo que envergonha (ou deveria envergonhar) qualquer gestão pública e mostra, de maneira muito clara, como esse município enxerga (ou não enxerga) a criança pobre”, lamenta a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, coordenadora do combate ao trabalho infantil no MPT-MA.

A inspeção

Segundo relatório, a inspeção ocorrida em 31 de março, em parceria entre MPT e SRT, encontrou cinco crianças e adolescentes no lixão, incluindo uma menina de apenas 9 anos de idade. Outros cinco jovens estavam trabalhando no mercado municipal e um adolescente atuava em uma borracharia. Em todos os casos, as vítimas estavam expostas a condições insalubres e executando tarefas proibidas para pessoas com menos de 18 anos de idade.

Também foi verificado que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Pinheiro não possuem estrutura adequada para atendimento de pessoas em situação vulnerável, além da falta de cursos profissionalizantes e de local para atividades lúdicas e desportivas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Reincidência no descumprimento do acordo

O município de Pinheiro já havia descumprido o TAC firmado com o MPT-MA, o que gerou, em 2019, uma execução de R$ 1,4 milhão. Em 2020, houve novo pedido de execução de TAC, no valor de R$ 3,9 milhões. Com atualização pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), o montante chegou a R$ 9,8 milhões. Como o município de Pinheiro é reincidente, a multa foi dobrada, o que fez com que se chegasse aos R$ 19,7 milhões pedidos na execução de 2022.

“Diante desse quadro, ficou comprovado o descumprimento do termo de ajuste de conduta firmado perante o MPT, mais uma vez, o que torna necessário o ajuizamento de nova ação de execução para obrigar o município a adotar medidas urgentes contra o trabalho infantil, considerando que as políticas de combate às violências praticadas contra crianças e adolescentes e de proteção integral dos seus direitos fundamentais devem ser de prioridade absoluta do poder público”, conclui a procuradora.

Infância sem Trabalho

A inspeção realizada em Pinheiro integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações de combate ao trabalho infantil no Maranhão até 2025, com foco prioritário na erradicação do trabalho infantil em lixões.

A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Nova rodada de negociação entre rodoviários e empresários, marcada para esta terça-feira (22)

por Redação

em fevereiro 21, 2022

em São Luís

O Ministério Público do Trabalho realizará nova audiência de mediação entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte nesta terça-feira (22), às 14h30, na sede do órgão, no Calhau. A audiência presencial será presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa.

Além dos dois sindicatos, a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e Procuradoria Geral do Estado.

Esta será a segunda audiência mediada pelo MPT para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 11 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.

Estado de greve

Os rodoviários decidiram voltar as atividades, após assembleia geral realizada na tarde do último sábado (19), em cumprimento a medida judicial, da desembargadora Solange Castro, do Tribunal Regional do Trabalho, que determinou circulação de pelo menos 80% da frota de ônibus, multa diária de R$ 50 mil reais e prisão de 15 membros do sindicato da categoria, em caso de desobediência. Três pessoas foram conduzidas coercitivamente para a sede da Polícia Federal, mas foram liberados em seguida. No domingo, a desembargadora revogou a ordem de prisão.

A greve dos rodoviários durou quatro dias, mas o movimento não foi suspenso em definitivo. A categoria afirma que contina em estado de greve e retomou os protestos na manhã desta segunda-feira (21), na área central da cidade. Eles querem reajuste salarial e reivindicam pagamento dos salários atrasados, mas os empresários alegam problemas financeiros.