A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou, na tarde desta segunda-feira, 18, no Plenário Simão Estácio da Silveira, audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2023.
A matéria tramita na Casa sob o processo nº 0081/22 e estabelece metas da administração pública, principalmente, para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. O evento foi comandado pelo presidente do colegiado, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União Brasil). O documento foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura no mês passado e prevê receita de quase R$ 4,1 bi para o próximo ano.
Esse foi o segundo encontro para tratar sobre a LDO e o primeiro a ser feito com a participação efetiva da população. O secretário Simão Cirineu, titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), explanou aos participantes os cenários que ancoraram as disposições do projeto.
Por sua vez, a população, bem como lideranças comunitárias, pontuaram questões que foram ouvidas e debatidas para a avaliação final do projeto. Fizeram parte da mesa, além do vereador Marquinhos; o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); o secretário Simão Cirineu, da Seplan; e a secretária Adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou o secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), José Azzolini.
Durante a audiência, Simão Cirineu ressaltou que a LDO é fundamental para o povo por priorizar a eficiência da administração pública, a recuperação da capacidade de investimento do Município, a melhoria da competitividade da economia ludovicense e a correção das desigualdades sociais.
“A audiência é de grande importância porque esclarece tudo o que elaboramos na proposta. Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos”, afirmou o titular da Seplan.
De acordo com Monique Cantanhede, na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. “A peça orçamentária prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzira desigualdade social da cidade”, frisou a adjunta da Semfaz.
Na audiência de hoje, o vereador Marquinhos Silva, presidente do colegiado, disse que essa é uma etapa importante para debater a LDO. Ele destacou que, apesar das possíveis modificações na matéria até o fim do ano, a LDO 2023 já apresenta grandes inovações. Ele também destacou a participação da sociedade nos instrumentos de gestão.
“A participação da sociedade nos instrumentos de gestão como a LDO, é a essência do processo de elaboração. Essas políticas públicas que são estabelecidas por meio destas ferramentas visam fornecer bens e serviços que estarão disponíveis à sociedade. Por isso, as demandas, as urgências e necessidades da sociedade são conhecidas em momentos como este”, concluiu.
Detalhamento da proposição
A principal referência para a elaboração do projeto é o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, por isso a LDO busca determinar os meios para que os objetivos principais descritos no referido PPA sejam atingidos e os resultados das metas fiscais sejam alcançados.
Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, e nos demais programas federais a que o Município venha a aderir, com a observância do disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000.
Importância da audiência
As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário.
