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Homem que matou a própria mãe é julgado em Timon

O Poder Judiciário da Comarca de Timon, através da 3ª Vara Criminal, realizou na última sexta-feira (28), uma sessão do Tribunal do Júri, presidida pelo juiz titular Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes. O réu foi Elielton Barbosa dos Santos, julgado sob acusação de ter matado a própria mãe, Bárbara Lima de Oliveira, com um golpe de faca, fato ocorrido em 12 de abril de 2020. O conselho de sentença entendeu que o réu não teve a intenção de matar, optando pela desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte. Ao final, ele recebeu a pena definitiva de 2 anos e nove meses, mas como já estava preso desde o crime, resultando em cumprimento integral da pena, ele foi posto em liberdade.

Narrou o inquérito policial que, na data citada, no Bairro Cidade Nova, o denunciado desferiu um golpe contra a vítima, sua genitora. De acordo com o apurado, o denunciado Elielton discutiu com a vítima e ambos chegaram à agressão mútua, embora levemente. Algum tempo após, Bárbara se encontrava em sua casa, na companhia de seu companheiro,  já deitados, haja vista que passaram o dia ingerindo bebida alcoólica, instante em que o Elielton chegou, bastante alterado, passando a falar com a vítima sobre um dinheiro do auxílio emergencial que esta ia solicitar para ele.

BRIGA ENTRE MÃE E FILHO

Ato contínuo, instaurou-se uma discussão entre os dois, chegando às vias de fato, sendo que, inclusive, alguns utensílios domésticos foram danificados. Nesse momento, o companheiro de Bárbara tentou intervir, porém, ela não permitiu, dizendo para ele não se meter, pois era briga de mãe e filho. Desse modo, durante a confusão, o denunciado se apoderou do aparelho celular da vítima, tentando levá-lo consigo.

Quando ele já estava saindo da casa levando o celular, a vítima pegou uma faca, instante em que se iniciou nova luta corporal. Durante a contenda, o denunciado conseguiu tomar a faca da vítima e, após desarmá-la, teria aplicado um golpe na barriga de Bárbara.

A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Paulo Roberto, foi realizada no plenário do Edifício Amarantino Ribeiro Gonçalves. Atuou na acusação a promotora de Justiça  Karina Freitas Chaves e, na defesa, atuou a advogada Creuza Maria Lopes, que trabalhou como defensora pública.

CGJ-MA articula enfrentamento à violência contra povos indígenas

O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária e membro do Grupo de Trabalho “Terra Indígena Araribóia” participou de reunião interinstitucional ampliada da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), no Auditório da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), em Imperatriz, na sexta-feira, 10.

Na reunião foi discutida a preocupação das autoridades e lideranças indígenas sobre situações de violências que vêm ocorrendo no interior do Maranhão, principalmente ocorrências de crimes contra a vida e a exploração ilegal de madeira e um plano de ações de enfrentamento pelas instituições.

Participaram da reunião a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; e representantes do Instituto Makarapy; do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da OAB/MA, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH); da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Segurança Pública; da FUNAI, parlamentares federais, estaduais e municipais lideranças dos Territórios Indígenas “Araribóia” e “Cana Brava”.

Um dos líderes indígenas presentes falou ao público em defesa do direito das comunidades de viver em paz e transitar com liberdade, sem violência.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

Foi acertada entre os participantes ampla cooperação institucional entre as esferas federal, estadual e municipal e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento da situação de violência e crimes contra a vida de indígenas e lideranças e para conter o avanço de grilagem e invasão das terras por fazendeiros e madeireiros ilegais.

A próxima reunião do grupo foi acertada para o mês de março, com o objetivo de elaborar um documento com deliberações e o plano de ação.

Ao final da reunião, o juiz Douglas da Guia falou dos objetivos da Portaria Conjunta 4/2023, assinada em 7 de fevereiro, pelo presidente do TJMA, Paulo Velten e pelo corregedor-geral de Justiça, Froz Sobrinho, que trata do planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas.

Para Edilena Krikati, liderança da COAPIMA, “Este é um momento para o encaminhamento de uma agenda permanente e desenhar um plano estratégico de permanência do enfrentamento da violência nos territórios indígenas maranhenses, que vão para além da violência física, passando por ameaças e xingamentos”.

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