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Mutirão Indígena leva ações de cidadania ao povo Krikati

A cidade de Montes Altos, distante 690 km da capital São Luís, recebeu entre os dias 30 e 31 de maio e 1° de junho, ações do “Mutirão Indígena”,  realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral e Corregedoria da Justiça (CGJ-MA), com parceiros institucionais, no auditório do Fórum.

A população, predominantemente Krikati, foi beneficiada com serviços de assentamento de registro civil da etnia e local de nascimento, expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), além de atendimento de demandas judiciais e do ministério público.

Na ação foram feitos assentos de registro de nascimento indígena, com o nome da etnia e do local de nascimento, por livre escolha do interessado, conforme determina o Provimento nº 49/ 2023 da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta o assento de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais.

“O objetivo é dar visibilidade a esses povos e garantir os seus direitos e a sua cidadania. As ações continuam e na sexta-feira haverá a inauguração da sala de acesso virtual aos serviços do fórum pela internet, pelo Projeto “Justiça de Todos”, na Aldeia São José”, disse o juiz Douglas da Guia, da Comarca de Balsas e designado para atuar no mutirão.

Atuaram no mutirão juízes, promotores de Justiça e defensores públicos e representantes das instituições parceiras. Pelo Judiciário, participaram os juízes Douglas Lima da Guia (Balsas), Marco Adriano Fonseca, Adriana Chaves e Elaile Silva Carvalho (Comitê de Diversidade), Alexandre Magno (Grajaú), Myllene Sandra Cavalcante (Montes Altos) e o defensor público César Augustos Simão, da 5ª Defensoria Pública de Imperatriz.

Em ato simbólico de ação afirmativa contra o preconceito, juízes e juízas do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça penduraram uma placa no fórum com o aviso de proibição da prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, com a participação de pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Governo do Maranhão e Governo Federal adotam medidas de enfrentamento ao genocídio dos povos indígenas do estado

Nesta terça-feira (31), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve reunido com a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, para tratar das políticas que asseguram direitos humanos aos povos indígenas no Maranhão, com destaque para o enfrentamento ao genocídio. Na ocasião, Carlos convidou Sônia para a discussão acerca dos povos em encontro na cidade de Imperatriz.

O diálogo entre o governador e a ministra foi motivado pelos recentes homicídios no estado, em especial o ocorrido na tarde de terça (31), que vitimou o funcionário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Raimundo Ribeiro da Silva. O indígena, de 57 anos, foi assassinado na aldeia Abraão, situada na Terra Indígena Araribóia.


“Aqui, com a ministra Sônia Guajajara e a Rosilene Guajajara, discutimos essa grave e inaceitável situação. Neste último caso, o indígena foi vítima de uma execução com sete tiros, dentro de uma aldeia. Ele prestava serviço de transporte de pacientes para a região de Arame. Isso não podemos aceitar, deslocamos imediatamente uma equipe de segurança à aldeia, para apurar”, determinou o governador Carlos Brandão.

Para a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, a reunião junto ao governador é mais um passo para garantir segurança aos territórios indígenas.

“É o segundo assassinato neste território, no mês de janeiro, além de terem ocorrido outras duas tentativas. Agora, com o governador Brandão, conversamos sobre quais medidas a gente pode tomar, de forma imediata, para apurar e exigir investigações rápidas para que possamos acabar, de vez, com tanta insegurança e violência dentro dos territórios indígenas”, ressaltou Sônia.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, que também esteve presente na reunião, frisou que além da busca por uma rápida apuração da ocorrência, foi tratada a pauta do fortalecimento de temas como a dignidade e a cidadania nos territórios maranhenses.

Assembleia aprova Estatuto dos Povos Indígenas no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino.

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.

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