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Câmara deve apreciar 76 proposições na próxima segunda-feira (29)

O plenário da Câmara de São Luís deverá apreciar 76 proposições na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa, que acontecerá na segunda-feira, 29, a partir das 9h. A sessão ordinária será transmitida ao vivo pelo canal “camaraslz” no YouTube.

Conforme a Ordem do Dia, serão apreciados 20 projetos de lei, 12 projetos de decretos legislativos, 23 requerimentos, duas moções e 11 indicações dos vereadores de São Luís.

Dentre os projetos de lei a serem apreciados, destaque para a proposição nº 192/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), que estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja, dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de transtorno do espectro autista.

Outro projeto de lei que será analisado durante a sessão é o de nº 187/22, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, acompanhado da mensagem nº 18/22, que visa instituir o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos (FUNDIF).

Também será analisado o PL nº 149/22, de iniciativa do vereador Osmar Filho (PDT). A proposição pretende considerar de utilidade pública a União dos Moradores do Bairro do Coroado (UMBC).

Outra proposição incluída na pauta do próximo dia 29 é o requerimento nº 424/22, de autoria do vereador Beto Castro (Avante). Por meio da proposição, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) o retorno da linha de ônibus Areinha e que a mesma seja integrada ao Terminal da Praia Grande.

Outro requerimento previsto é de iniciativa da vereadora Silvana Noely (PTB), que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a realização de serviços de tapa buraco nas ruas 07, 09 e 10, todas localizadas no bairro Conjunto Primavera/Cohatrac.

Também serão apreciadas em plenário quatro concessões de Título de Cidadão Ludovicense pela Casa.

CCJ aprova pareceres favoráveis para 26 proposições que tramitam na Câmara de São Luís

Em reunião realizada nessa quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador presidente Raimundo Penha (PDT), aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam no Legislativo. Das 32 matérias apreciadas, 26 foram aprovadas, duas tiveram pedidos de vistas e outra foi retirada de pauta por solicitação do autor.

Das proposições aprovadas, destacam-se o PL 125/22 de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), que institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino da capital maranhense.

Outro projeto de lei que foi acolhido pelo colegiado considera de utilidade pública o Instituto José Saramago e dá outras providências. A propositura, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), foi protocolada com o número 119/22.

Também foi aprovado o parecer ao PL nº 041/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), que dispõe sobre a criação da área de convivência social da Vila Riod, no âmbito do município.

Foram analisados, ainda, alguns projetos de utilidade pública, moções de aplausos e projetos de resolução legislativa que visa homenagear personalidades ludovicenses.

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