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Inscrições para concurso público de juiz vão até 26 de maio

Estão abertas as incrições para o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, são 15 vagas e formação de cadastro reserva. 

As inscrições iniciaram às 10h do dia 27/04/2022 e seguem até às 18h do dia 26/05/2022 (observado o horário de Brasília), via internet, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz , no valor de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).

O concurso, que está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), segue as normas estabelecidas em regulamento aprovado pela Resolução nº. 105/2021, publicada em 7 de janeiro de 2022, no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital e pelas legislações aplicáveis.

Todas as etapas presenciais do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico do certame, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected].

TJ homenageia cidades da Região Metropolitana que estão com precatórios em dia

As cidades de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar receberam o selo

Em reconhecimento aos municípios que estão em dia com os precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, entregou o Selo de Regularidade de Precatórios aos municípios de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar, representados, respectivamente, pelos prefeitos Eduardo Braide, Julio Cesar Souza Matos e Paula Azevedo. A entrega ocorreu nesta terça-feira (26), no gabinete da presidência.

O selo integra o Programa de Certificação de Regularidade no pagamento de precatórios devidos pelo Poder Público (União, estado e município), instituído em abril deste ano pelo Judiciário maranhense. O programa é uma forma de incentivar a quitação de precatórios judiciais pelos entes públicos, com foco em uma administração pública cada vez mais eficaz e economicamente equilibrada

Além disso, o Selo avalia o respeito às decisões judiciais e a boa conduta dos municípios devedores em relação às suas dívidas no pagamento de precatórios, sendo um “reconhecimento da boa prática administrativa pública de, respeitando as normas constitucionais, disponibilizar recursos de forma regular e tempestiva para o pagamento de precatórios judiciais”, destaca o presidente do TJMA. 

Estiveram presentes, na entrega do Selo, o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonsêca, e o coordenador de Precatórios do TJMA, Tamer Moraes Heluy, bem como os procuradores do municípios.

TJMA homenageia ex-presidente da República José Sarney

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) homenageou, nesta sexta-feira (22), o ex-presidente da República, José Sarney, com a concessão da Medalha Especial Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário Estadual. 

A comenda foi entregue na residência do ex-presidente da República, ex-senador e ex-governador do Maranhão, com a presença dos desembargadores Lourival Serejo (presidente do Tribunal de Justiça), Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do TJMA para o biênio  2022/2024), Jamil Gedeon e Jorge Rachid (autores da proposta de concessão da comenda), Bayma Araújo (decano do Tribunal de Justiça), Raimundo Barros, Vicente de Castro e Marcelino Everton.

Na oportunidade, os desembargadores enalteceram a história de José Sarney e sua importante contribuição para o Brasil e para o Maranhão como homem público comprometido com o desenvolvimento da Nação. 

O ato de entrega da medalha ao ex-presidente da República, José Sarney, foi acompanhado pela sua esposa, Marly Sarney, e pela sua filha e ex-governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney.

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

A Medalha Cândido Mendes – idealizada pelo decano da Corte de Justiça Maranhense, desembargador Bayma Araújo –  é uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e reverencia autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governadores, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidentes da República.

TJMA empossa três novos desembargadores

Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho foram eleitos para três cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vagos em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Raimundo Nonato Magalhães Melo e do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (3). Os magistrados e a magistrada acessaram aos cargos de acordo com os Editais Nº 12021, Nº 22021 e nº 32021.

Os acessos para os cargos pelo critério de merecimento foram providos pelos magistrados José Gonçalo de Sousa Filho, que alcançou 2.599 pontos, e Francisca Maria Gualberto de Galiza, com 2.587 pontos. A juíza Francisca Galiza já havia figurado em lista de acesso por merecimento.

Pelo critério de antiguidade, a terceira vaga de desembargador foi provida pelo juiz Antonio José Vieira Filho, que atuava na Vara da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, primeiro a figurar na lista de antiguidade da entrância final.

O terceiro e quarto colocados para o critério de merecimento foram os juízes Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, com 2.549 pontos e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, com 2.539 pontos. Também participaram como candidatos os juízes Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; Gervásio Protásio dos Santos Júnior; José Américo Abreu Costa; Jamil Aguiar da Silva; Samuel Batista de Souza e Nelson Melo de Moraes Rêgo.

Vinte e sete membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos membros da Corte estadual, tendo manifestado sua avaliação individual em relação aos candidatos referentes às vagas por merecimento, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).

Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada às pontuações atribuídas para cada um dos candidatos. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, após a eleição.

POSSE

Após a sessão plenária administrativa, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo empossou os três novos desembargadores, José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da Presidência, na sede do Tribunal de Justiça, com a presença de demais desembargadores da Corte estadual.

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